Câmara Municipal de Uberlândia

 

Destaque do Dia

 

Projetos de lei e parecer contrário são apreciados durante a quinta reunião ordinária plenária de abril

 

Primeira discussão e votação

 

01.Projeto de Lei Ordinária N°. 291/2025 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no valor de R$ 1.011.105,48 (um milhão, onze mil, cento e cinco reais e quarenta e oito centavos). O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.

 

Esses recursos serão destinados à realização do Festival Lundu de Arte Afro Brasileira e o Encontro Afromineiridades, os quais contarão com atividades populares tradicionais voltadas para as áreas do Congado, da Capoeira, das Escolas de Samba e Blocos no Município de Uberlândia.

 

O projeto de lei foi aprovado por 21 votos favoráveis.

 

Um voto contrário.

 

Quatro ausências.

 

Total: 22 votos.

 

02.Projeto de Lei Ordinária N°. 292/2025 – de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – Programas de Governo – da Lei Nº. 13.676, de 28 de dezembro de 2021, e suas alterações – Plano Plurianual - PPA 2022-2025 - e o Anexo III – metas e prioridades para 2025 da Lei Nº. 14.221, de 01 de agosto de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025 - autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agronegócio no valor de R$ 1.994.288,74 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.

 

Esses recursos serão destinados à aquisição de máquinas e equipamentos: um cavalo mecânico; uma pá carregadeira de rodas; quatro plainas agrícolas niveladoras de arrasto e um trator agrícola.

 

De acordo com o projeto de lei, os equipamentos adquiridos serão operados por servidores municipais devidamente capacitados e por terceiros contratados, empregados em ações e projetos da Secretaria Municipal de Agronegócio.

 

“Esses equipamentos serão utilizados, especialmente no suporte aos produtores rurais. A sua utilização será prioritária nos serviços prestados pelo Núcleo de Estradas Vicinais”, garante o autor.

 

Ele reitera que essa ação deve assegurar a conservação e a manutenção das vias rurais do município. E afirma que os bens adquiridos serão incorporados à frota municipal e armazenados no pátio de máquinas.

 

O projeto de lei foi aprovado por 22 votos favoráveis.

 

Quatro ausências.

 

Parecer contrário

 

01.Projeto de Lei Ordinária N°. 36/2025 – de autoria da vereadora Liza Prado, que dispõe sobre o benefício do “Auxílio-Aluguel” destinado às mulheres vítimas da violência doméstica e familiar no Município de Uberlândia e dá outras providências. O parecer contrário deve ser mantido ou rejeitado por votação nominal. Maioria qualificada (2/3).

 

Segundo a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por mais meritória que seja a proposta, há entendimentos jurisprudenciais que tal proposta acaba por transpor os limites do princípio da separação dos poderes, visto que interfere em atos da organização administrativa que gerarão despesas de grande vulto não programadas pelo Poder Executivo na lei orçamentária, o que é vedado pelo artigo 167, Inciso I, da Constituição Federal.

 

“Assim, a presente proposição de lei encontra-se viciada por inconstitucionalidade formal”, afirma a Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 

O parecer contrário foi mantido por nove votos favoráveis.

 

Sete votos contrários.

 

Dez ausências.

 

Total: 16 votos.

 

Em tempo: a próxima reunião plenária ordinária do ano, somente presencial, a sexta reunião plenária ordinária do terceiro período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, terça-feira, dia 08 de abril, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

 

Atenciosamente,

Frederico Queiroz

Jornalista

(34) 3239-1130 / 

Prefeitura realiza primeiro transporte aéreo de pacientes com helicóptero Pégasus

 Prefeitura realiza primeiro transporte aéreo de pacientes com helicóptero Pégasus

Aeronave realizou transporte aéreo de dois pacientes entre o Hospital Municipal e o HC-UFU; parceria oferece atendimento mais rápido, especialmente, em situações críticas

A Prefeitura de Uberlândia realizou, nesta quinta-feira (3), o primeiro atendimento aéreo com helicóptero Pégasus após assinatura do convênio estabelecido junto à Polícia Militar de Minas Gerais. A aeronave realizou o transporte aéreo de dois pacientes classificados com demandas de alta complexidade entre o Hospital Municipal e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro e Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU).  

O pouso do helicóptero ocorreu por volta das 15h30 no estacionamento do Hospital Municipal. A aeronave estava composta por dois militares da 2ª Base Regional de Aviação do Estado (Brave) e dois integrantes do Sistema Integrado de Atendimento a Trauma e Emergência (Siate).

A equipe trouxe um paciente do sexo masculino, de 71 anos, que necessitava de internação na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Depois, levou outro paciente, de 81 anos, para a colocação de um marcapasso, que é implantado apenas no HC-UFU.

O transporte entre as unidades hospitalares levou o tempo médio de três minutos, superando a média presumida de cinco minutos. Caso fosse realizado por via terrestre, o tempo médio de deslocamento seria de, aproximadamente, 25 minutos. “O transporte aeromédico de hoje marca o início da nossa parceria a fim de garantir mais agilidade no atendimento médico. É um grande avanço para a população de Uberlândia na redução do tempo de resposta no atendimento médico”, contou o secretário de Saúde, Adenilson Lima.

Prefeitura realiza primeiro transporte aéreo de pacientes com helicóptero Pégasus 1

Danilo Henriques/ Secretaria de Comunicação – PMU

Com o helicóptero Pégasus da Polícia Militar (PM), a Prefeitura de Uberlândia, por meio do Siate, terá condições de oferecer um atendimento mais rápido, especialmente, em situações críticas que exigem urgência e ocorrem em locais de difícil acesso (como em áreas rurais, regiões com estradas não pavimentadas ou com obstruções). Será um diferencial em assistência médica na região.

A parceria que permite a utilização do Pegasus pelo Siate teve a autorização para ser modelada pelo Governo de Minas no mês de agosto do ano passado, ainda na gestão Odelmo Leão e Paulo Sérgio. Desde então, as tratativas avançaram e o convênio foi efetivado e assinado pelo Município com a Polícia Militar no início deste ano, por meio da 2ª Base Regional de Aviação do Estado (Brave). A forma em que o serviço iria operar, por sua vez, foi apresentada pelo prefeito Paulo Sérgio e pelo governador Romeu Zema no último dia 31 de março para, agora, ser consolidado com o primeiro atendimento.

TCE - MG

 

RELEASE

Estado adota determinações do Tribunal nos contratos de alimentação nos presídios 2/4/2025 O Tribunal de Contas analisou, em sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (02/04), o monitoramento da Auditoria Operacional que o TCEMG realizou para avaliar a celebração, execução e gestão dos contratos de fornecimento de alimentação nos presídios mineiros. O relator do processo n. 1.121.033, conselheiro-substituto Adonias Monteiro, concluiu que o Estado implementou 33 das 38 determinações e recomendações propostas pela Corte de Contas. Entre as principais melhorias apresentadas pelo Tribunal e implantadas pelo governo estadual estão: - Todas as refeições sejam oferecidas na modalidade transportada, não podendo ser produzidas nas unidades prisionais; - Exigir que as empresas contratem sentenciados para realizar a distribuição da alimentação até as celas, nos termos contratuais; - Estabelecer responsabilidades e diretrizes para tratamento sustentável das embalagens; - Criar, no procedimento definido para a pesagem, um quantitativo para pesagem amostral da gramatura da carne contida na marmita; - Suprimir cláusulas que preveem o etiquetamento das marmitas e caixas, bem como a inclusão de vedação expressa à identificação prévia das refeições, salvo no caso de dietas especiais. Além disso, o TCEMG apresentou determinações sobre aspectos administrativos e gerenciais dos contratos, recomendou ações de capacitação para os agentes públicos e indicou melhorias no sistema de gerenciamento do setor. Com a decisão, o Tribunal arquivou o processo de monitoramento, uma vez que foi atendida a finalidade da ação fiscalizatória.  Redação: Coordenadoria de Imprensa Leia no portal do TCEMG

Prefeitura faz lançamento wi-fi gratuito nos ônibus

 *Prefeitura lança serviço de Wi-Fi gratuito em toda a frota de ônibus do transporte público em Uberlândia*

_Durante o evento de lançamento, que ocorreu nesta terça (1º), no Centro Administrativo, com a presença do prefeito Paulo Sérgio, também foram apresentados cinco novos ônibus articulados, com suspensão a ar e ar-condicionado; medidas são mais um reforço no setor anunciado pelo chefe do Executivo municipal durante os 100 primeiros dias de seu mandato_

Em mais uma ação para qualificar ainda mais o transporte público municipal na cidade e beneficiar o usuário, a Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran), lançou, nesta terça-feira (1º), o serviço de Wi-Fi gratuito em todos os 410 ônibus, que correspondem à frota total das três empresas concessionárias que atualmente operam na cidade. Durante o evento de lançamento, que ocorreu no Centro Administrativo Municipal, com a presença do prefeito Paulo Sérgio e de outras autoridades, também foram apresentados cinco novos ônibus articulados da viação Sorriso de Minas, com suspensão a ar e ar-condicionado, que reforçarão a frota operacional do Sistema Integrado de Transporte (SIT).  As medidas são mais um reforço no transporte coletivo anunciado pelo prefeito Paulo Sérgio durante os 100 primeiros dias de seu mandato.

O serviço de Wi-Fi já começou a funcionar na frota de ônibus nesta terça-feira, estando disponível para as mais de 1,5 milhão de viagens diárias feitas pelos passageiros em Uberlândia. Cada veículo terá um roteador modelo MR 2351 Plenatech, um equipamento de alta performance e resistente a alta temperatura, capaz de suportar várias conexões simultâneas em banda larga 4G da operadora Vivo. A frota terá um bolsão de dados 16.2 TB. A velocidade disponível para cada usuário pode chegar a 40 MB/s. Não será permitido streaming, downloads e acesso a site de conteúdo adulto.

https://www.uberlandia.mg.gov.br/2025/04/01/prefeitura-lanca-servico-de-wi-fi-gratuito-em-toda-a-frota-de-onibus-do-transporte-publico-em-uberlandia/