Vigilância Sanitária começa fiscalização da Lei Antifumo nesta quarta-feira
Entra em vigor nesta quarta-feira (3) a Lei Antifumo, do Ministério da Saúde, que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais coletivos, fechados, públicos e privados, de todo o país, inclusive nos conhecidos como fumodrómos. Em Uberlândia, a Vigilância Sanitária realizou durante 180 dias orientações aos empresários do comércio em bares e restaurantes, sobre as adequações a serem feitas e sobre como a fiscalização poderá atuar nestes estabelecimentos a partir desta quarta-feira.
Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo.
A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.
Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento
A partir de 2016, deverá ser incluído ainda texto de advertência adicional em 30% da parte frontal dos maços dos cigarros. Com a regulamentação fica a cargo dos proprietários de comércio e restaurantes, orientar os clientes quanto a legislação e pedir para que não fumem. Leva-se em conta que a infração é percebida visualmente, como ocorre nos casos de venda de bebidas alcoólicas a menores e por esse motivo, o comerciante tem condições de contribuir para o cumprimento da lei.
Segundo o coordenador de Vigilância Sanitária, Ricardo Tomaz, o período que antecedeu o vigor da normativa serviu para permitir adequação e orientação dos proprietários desses espaços. “A fiscalização seguirá a rotina das inspeções já realizadas pela vigilância sanitária. O fiscal passará a observar também os quesitos de adaptação a lei antifumo. A legislação está posta e as fiscalizações seguem as especificações do código municipal de saúde", disse.
Os casos de não conformidade com a lei, os proprietários estão sujeitos a abertura de processo administrativo e autuação que incide desde de advertência a cobrança de multa que pode variar de R$ 2 mil a R$1,5 milhão, ou interdição do local de acordo com a infração. O objetivo da lei é proteger a população do efeitos do fumo passivo e contribuir para diminuição do tabagismo entre os brasileiros.
Saúde e Tabagismo
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos, estão relacionados ao tabagismo. A instituição estima que em 2012 foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença, considerada “altamente letal”.
O resultado dos estudos sobre males pelo cigarro é considerado assustador pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A cada seis minutos, uma pessoa morre no mundo em decorrência do uso do tabaco. No Brasil, esse dado é ainda mais alarmante. A cada hora, 23 pessoas morrem.
O cigarro é responsável por 90% dos casos de câncer de pulmão e 95% dos casos de câncer de boca no país. Mais de 4,7 mil substâncias químicas são encontradas num cigarro, dentre elas, acetona, formol, amônia, naftalina e pólvora.
Doenças causadas ou associadas ao cigarro matam 357 pessoas por dia no Brasil. Desses, sete são fumantes passivos. Mais de 40% das crianças têm pelo menos um dos pais que é fumante. O tabaco mata 6 milhões de pessoas por ano em todo mundo. Dentre as mortes atribuídas ao tabagismo, 73% foram entre homens.
O tratamento de doenças decorrentes do fumo custa R$21 bilhões anuais às redes de saúde pública e privada no Brasil. Entre as enfermidades ligadas ao tabagismo, as principais são: doenças cardíacas, pulmonares e câncer.
A poluição tabagística ambiental, resultado da fumaça exalada pelo fumante, é a maior causa de poluição de ambientes fechados e a terceira maior causa de morte evitável no mundo. Para cada 300 cigarros produzidos, uma árvore é sacrificada. Ou seja, quem fuma um maço de cigarros por dia “consome” duas árvores em um mês.
(Dados da OMS – Organização Mundial de Saúde –, ONG ACT – Aliança de Controle ao Tabagismo – e ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
