INFORMATIVO

	Informação Estratégica
	» Prefeituras receberão atendimento da Jucemg durante 30º Congresso Mineiro de Municípios » Mais de 26 mil empresas em Minas Gerais poderão ter seus registros cancelados » Novas instalações da unidade Jucemg de Uberaba são inauguradas » Junta Comercial participa do 7º Encontro de Negócios na Língua Portuguesa » Empreendedores, profissionais e estudantes participam dos Arranjos Produtivos de Capacitação » Escola Permanente promove treinamento de servidores de Prefeituras
	Prefeituras receberão atendimento da Jucemg durante 30º Congresso Mineiro de Municípios Com o tema “Os Novos Desafios e Oportunidades da Gestão Municipal”, de 7 a 9 de maio, o Expominas sediará o 30º Congresso Mineiro de Municípios, que irá debater temas da maior importância para a sociedade, gestores públicos e privados, por meio de palestras magnas, atividades temáticas, premiação e atendimento em exposição. A Jucemg participará do Congresso no estande do Governo de Minas, e prestará informações aos representantes dos municípios sobre abertura, alteração e extinção de empresas, com destaque para o serviço Minas Fácil - presente atualmente nas 91 unidades da Jucemg em Minas Gerais. Na ocasião, os gestores públicos poderão se inteirar sobre como funciona o Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a autarquia e a prefeitura, os principais desafios a serem superados para que cada município cumpra seu papel no registro de empresas de forma rápida e ágil - atingindo a meta de nove dias; e sobre as responsabilidades de cada órgão no processo de formalização de empresas. Cerca de 10 mil pessoas, entre gestores públicos, empresários e população estarão reunidos no Congresso, que será realizado das 9 às 18 horas, com programação que envolve entrega de prêmio e abordagem técnica, além do atendimento personalizado nos estandes. Mais de 26 mil empresas em Minas Gerais poderão ter seus registros cancelados As sociedades empresárias e os empresários que não arquivaram documentos ou autenticaram livros mercantis na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, após 1º de janeiro de 2003 e que não realizar esses movimentos até 17 de junho deste ano, serão declaradas inativas, terão seus registros cancelados e perderão a proteção dos seus nomes empresariais. Para evitar que a empresa seja declarada inativa, o responsável deve comunicar à Jucemg, dentro do prazo, que deseja mantê-la em funcionamento, ou informar a paralisação temporária de suas atividades, ou ainda arquivar alterações contratuais ocorridas nos últimos 10 anos, quando for o caso. A medida é feita com base nas disposições do artigo 60 da Lei Federal 8.934/1994, no Decreto Federal 1.800 de 30/01/1996 e na Instrução Normativa 72 de 28/12/1998 do Departamento Nacional de Registro do Comércio. O edital de convocação e a relação de empresários e sociedades empresárias sujeitas ao cancelamento estão disponíveis no endereço eletrônicowww.jucemg.mg.gov.br, clicando no menu “Informações” e na sequência em “Cancelamento Administrativo” (http://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/informacoes+cancelamento-administrativo). Em 2012, foram canceladas 29.113 empresas e para 2013 estão previstos 26.860 cancelamentos. Neste caso, as autoridades arrecadadoras – como Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal – são comunicadas, não eximindo as organizações de suas responsabilidades tributárias, previdenciárias e outras, perante o poder público. Novas instalações da unidade Jucemg de Uberaba são inauguradas A presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, Angela Pace e o prefeito de Uberaba, Paulo Piau, participaram no dia 23 de abril, da solenidade de inauguração das novas instalações da unidade Jucemg do município. O evento contou com a presença de políticos, secretários municipais, advogados, contabilistas, professores universitários e diversos representantes de entidades de classe, além dos usuários que utilizam os serviços prestados pela Jucemg diariamente. Após passar por reformas, a unidade que funciona em Uberaba desde 1979 oferece rampa de acesso para deficientes e plataforma de acessibilidade (elevador para cadeirantes), adequadas aos critérios de acessibilidade, possibilitando um atendimento de maior qualidade, segurança e autonomia para portadores de deficiência e mobilidade reduzida. Durante a solenidade, Angela Pace destacou que a Jucemg trabalha para fomentar o empreendedorismo no Estado, “não exercendo simplesmente a função de uma entidade cartorial”. Apresentou ainda, os dados expressivos da cidade do Triângulo Mineiro, que conta com mais de 19 mil empresas ativas, e registra por mês, uma média de cem novas empresas. Apenas nos três primeiros meses deste ano, mais de 290 novos negócios foram formalizados, com destaque para o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios – atividade predominante no município. A presidente citou os avanços da autarquia, como a criação da Escola Permanente, que conta atualmente com 53 cursos a distância – gratuitos e com emissão de certificado; os Arranjos Produtivos de Capacitação – eventos de capacitação que acontecem continuamente por todo o Estado, “que ensinam a empreender de forma séria e compromissada”; a expansão da autarquia, saltando de 31 para 91 unidades de atendimento em Minas Gerais, “saindo apenas da Minas rica” e o projeto Integrar, em parceria com o Sebrae Nacional, “para levar o conhecimento da Jucemg para todo o Brasil, com um legado de compromisso e amor ao serviço público”. Para o prefeito de Uberaba, Paulo Piau, a Jucemg destaca-se “como a melhor Junta Comercial do país, cumprindo à risca o desafio do Governo de Minas, em diminuir os prazos para se constituir empresas no Estado”. Elogiou as novas instalações, que levam “mais conforto para os servidores que prestam os serviços e um atendimento ainda melhor para os empreendedores”, e finalizou reforçando que “valorizar as empresas de Uberaba é uma prioridade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, e a Jucemg é peça fundamental neste contexto, pois oferece regularidade e abrigo aos empreendedores”. Junta Comercial participa do 7º Encontro de Negócios na Língua Portuguesa  A Junta Comercial de Minas Gerais marcou presença no 7º Encontro de Negócios na Língua Portuguesa, realizado nos dias 22 e 23 de abril no Minascentro, região central de Belo Horizonte, onde prestou informações para empresários e representantes de entidades públicas e privadas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP sobre os serviços de registro, alteração e extinção de empresas. No estande do Governo, que contou com a presença de instituições públicas ligadas ao fomento econômico, a Jucemg destacou aspectos sobre constituição e fusão de negócios por grupos estrangeiros. Também deram orientações no evento a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Cemig, a Copasa, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais, o Exporta Minas e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. Com o tema “Oportunidades e Desafios de um novo Mundo”, o 7º Encontro de Negócios foi aberto pelo governador Antonio Anastasia, que destacou o empenho do Governo de Minas para que o Estado seja cada vez mais conhecido internacionalmente. Promovido pela Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil e Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil – Minas Gerais, o Encontro, que pela segunda vez é realizado em Belo Horizonte, teve como objetivo estreitar laços e a troca de experiências entre as oito nações que integram a CPLP: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Na sétima edição do evento foram explorados temas como competitividade empresarial dos países de língua portuguesa e seus desafios em sustentabilidade, empreendedorismo, inovação e gestão de recursos naturais. Na oportunidade, a Junta Comercial distribuiu também cartilhas sobre abertura e gestão de empresas produzidas em parceria com o Sebrae MG. Além de empresários, profissionais liberais, diplomatas e expoentes da cultura dos países da CPLP estima-se que mais 1,2 mil participantes, entre empresários, instituições e governantes estiveram presentes, alcançando um conjunto de mais de 230 milhões de consumidores no 7º Encontro de Negócios. Durante o Encontro, foram realizados fóruns, painéis, feiras sobre sustentabilidade, empreendedorismo, inovação e gestão de recursos naturais, além de rodadas de negócios a fim de incrementar as relações comerciais entre os países da comunidade portuguesa. Empreendedores, profissionais e estudantes participam dos Arranjos Produtivos de Capacitação A Jucemg continua a promover eventos que estimulam o desenvolvimento de negócios, levando informações sobre registro, alteração e extinção de empresas para toda Minas Gerais. Por meio dos Arranjos Produtivos de Capacitação (APCs), empreendedores, contadores, advogados, administradores, estudantes e usuários dos serviços da Jucemg recebem orientações através de palestras e cartilhas sobre registro empresarial, tanto para quem está abrindo, como para quem pretende melhorar a gestão de seu empreendimento, evitando a mortandade do negócio nos primeiros anos de existência. Os APCs acontecem de forma permanente, no mês de abril os municípios de João Monlevade (04/04), Boa Esperança (17/04) e Nanuque (17/04) receberam edição do evento. Em maio as atividades abrangeram Barbacena (02/05) e Congonhas (02/05), além de estar planejada a realização em São Francisco, Januária, Leopoldina e Muriaé.
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	Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Av. Santos Dumont, 380 Centro Belo Horizonte MG 30111-040 Tel.: (31) 3235-2300 www.jucemg.mg.gov.br Governador: Antonio Anastasia Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico: Dorothea Werneck Secretária de Estado de Planejamento e Gestão: Renata Vilhena Presidente da Jucemg: Angela Pace Vice-presidente: João Bosco Torres Secretária Geral: Marinely Bomfim Assessor de Comunicação: Alessandro Ostelino Auditor Seccional: Márcio Mourão Chefe de Gabinete: Nélia Borboleta Coordenadora da Escola Permanente Jucemg: Rúbia Mara Carvalho Procurador: Marina Tavares de Melo Costa Sec. de Apoio às Un. Colegiadas: Tadeu Rosa Diretora de Planejamento Gestão e Finanças: Eni Hermont Diretora de Registro Empresarial: Lígia Xenes Diretor de Gestão da Informação e Modernização: Alex Barbosa Diretor de Integração e Interiorização: Wellington Campelo Produção: Assessoria de Comunicação Social Projeto Gráfico: Gerência de Tecnologia da Informação e Conhecimento