Projeto da LDO 2014 valoriza o servidor público municipal
Um dos focos da Administração Municipal para o próximo ano será a implementação de políticas de valorização do servidor público municipal. A medida foi a principal novidade na audiência pública realizada nesta sexta-feira (10) para apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O evento reuniu representantes de instituições, líderes comunitários, gestores públicos e secretários municipais no auditório do Centro Administrativo.
As ações de valorização do funcionalismo serão divididas em três áreas: correção da inflação, plano de cargos e carreiras com recomposição salarial e políticas de concessão de benefícios. O prefeito Gilmar Machado destacou o aumento do percentual do 13º salário antecipado do servidor público no mês de seu aniversário. A antecipação de parte do 13º salário na data de aniversário do servidor permanece, mas será ampliada de 50% para 70%. Em julho será publicado o decreto que regulamenta a antecipação. Quem já recebeu a primeira parcela no primeiro semestre, irá receber na folha de julho os outros 20%. “Todo esforço que tenho feito de economias, procuro passar para o servidor. Conseguimos administrar nosso orçamento agora e quero repassar isso aos nossos servidores. Isso para que em dezembro eu consiga instituir uma política de gratificação”, destacou o prefeito.
Outro anúncio foi a correção de 6,12% do salário mínimo dos servidores, referente à inflação nacional. Essa correção independe do reajuste salarial anual. A política de recuperação e elevação do valor real dos salários será feita via Plano de Cargos de Carreira. A proposta, que será enviada à Câmara, é dividir esse plano de carreira em quatro níveis: jurídico, administrativo, saúde e educação.
A Administração municipal ainda ampliará a política de concessão de benefícios ao servidor. Exemplo disso foi a instituição do cartão alimentação para o servidor a partir de junho.
Setores como Saúde, Educação, Assistência Social, Trânsito e Transporte, Habitação e Meio Ambiente foram mencionados na audiência. O prefeito fez questão de mencionar que três secretarias (Agropecuária e Abastecimento, Cultura e Meio Ambiente) terão atenção especial, uma vez que tinham um orçamento inferior às demais.
O documento da LDO será encaminhado para votação na Câmara Municipal de Uberlândia.
LDO
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) elabora as normas de execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela é composta por artigos e capítulos que estabelecem o orçamento do município para o exercício do ano seguinte.
A presença da comunidade na audiência pública assegura a cidadania e a participação nas decisões do governo municipal. A realização da audiência é também um critério de transparência do governo, conforme determinação do Estatuto das Cidades e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Joana Araújo
Secretaria Municipal de Finanças
