Conquistas Municipalistas na Marcha a Brasília
Realizada durante esta semana, a XVI Marcha dos Prefeitos a Brasília, encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM teve o objetivo de debater os problemas financeiros enfrentados pelos municípios. A reunião representou algumas conquistas para as cidades, mas também deixou muitos prefeitos frustrados.
Na abertura do evento, o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou aos mais de 5.000 participantes a pauta defendida pelo movimento municipalista nacional, das quais se destaca: Aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios, reajuste dos programas federais, encontro de contas da previdência regulamentação de serviços na Lei Complementar do ISS, sanção ao projeto de Lei do Senado 288/2013, dentre outras.
O momento mais aguardado da Marcha, a reunião entre os prefeitos de todas as regiões do país com a Presidente Dilma Rousseff, acabou não sendo satisfatória como esperado. Entretanto, Dilma anunciou a liberação de R$ 3 bilhões aos municípios, dividido em duas parcelas, sendo 50% pago em agosto e 50% em abril de 2014, como apoio financeiro aos municípios. A Presidente também divulgou que os municípios brasileiros abaixo de 50.000 habitantes agora podem participar do programa "Minha Casa, Minha Vida".
Também foram anunciados R$ 600 milhões a mais do Programa da Atenção Básica - PAB que vão ser distribuídos a todos os municípios, o que na prática significa aumentar a tabela do Programa de R$ 20 para R$ 23 por habitante, dentro da Atenção Básica. A Presidente também se comprometeu publicamente em trabalhar para aprovação do Projeto de Lei 116 que regulamenta a cobrança do Imposto Sobre Serviços - ISS sobre cartões de crédito, Leasing, construção civil, dentre outros.
Porém, a Presidente não anunciou os 2% do FPM fixo para todos os anos, como era esperado. Dilma também não discutiu a reposição dos recursos perdidos pelos municípios brasileiros pela política de desoneração de impostos realizada desde o segundo trimestre de 2012. A Presidente também não se posicionou quanto ao reajuste dos programas federais, o encontro de contas dos municípios com a União.
Para o Vice-Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM e Prefeito de Ipuiuna, Elder Oliva, a reunião teve aspectos positivos:
["Claro que não foi o que esperávamos, hoje os municípios precisam de mais apoio do Governo Federal, vivemos um momento de instabilidade, onde o prefeito nunca sabe ao certo quanto eles podem usar de suas receitas já que não sabemos quanto vamos receber de FPM. Mas conseguimos conquistas importantes, os R$ 3 bilhões não é a solução, mas vão ajudar muito. Caso a Presidente sancione a nova lei de distribuição do FPE, que vai deixar de onerar as receitas dos municípios, vai significar uma grande conquista", destaca.]
Deputados mineiros garantem apoio à pauta defendida pelos municípios
Durante a reunião de bancada, realizada no início da noite de terça-feira, na Câmara dos Deputados, os prefeitos mineiros receberam apoio da bancada mineira de Deputados. A reunião contou com a presença 32 parlamentares mineiros que concordaram com a necessidade de um novo pacto federativo.
Durante o encontro, os prefeitos apresentaram seus anseios aos representantes mineiros no legislativo e cobrou mais empenho dos mesmos na aprovação das leis, além de pedir mais sensibilidade na votação de projetos para que não aprovem matérias que possam gerar mais despesas aos municípios.
Veja aqui a lista de Deputados presentes na reunião
Comissão para os Municípios
Também foi instaurada, ainda na terça-feira, a Sub Comissão de Assuntos Municipalistas, sendo a sua Presidente a Senadora do Rio Grande do Sul, Ana Amélia. A nova equipe tem o objetivo de defender os interesses municipais no Congresso Nacional. Dentro disso a Presidente foi enfática ao dizer que os municípios brasileiros ganharam uma nova ferramenta para lutar por seus interesses no Planalto Central.
A Senadora, em seu discurso de posse, se comprometeu a manter uma interlocução permanente com o movimento municipalista, para que juntos possam defender os interesses das cidades brasileiras.
Reunião com a Presidente Dilma
Logo após o término da Marcha, a Presidente Dilma solicitou uma reunião com os representantes do movimento municipalista nacional. O encontro realizado no início da tarde de quinta-feira definiu alguns pontos importantes para as cidades brasileiras. O Objetivo da reunião foi debater as diversas dificuldades dos municípios. O Governo Federal quer estreitar seu relacionamento com os municípios, escutando as demandas e trabalhando em conjunto para a adequação do pacto federativo.
Os representantes municipalistas que participaram da reunião foram: O Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski; o Vice-Presidente da CNM e representante da região sudeste, Ângelo Roncalli; Jair Aguiar, Secretário da CNM e representante da região Amazônica; o Presidente da Associação Goiana de Municípios e representando o Centro-Oeste, Cleudes da Costa; o Presidente da Associação do Paraná e representante do Sul do país, Luiz Lázaro; o Presidente da Associação de municípios do Alagoas e representante do Nordeste, Marcelo Beltrão; além da Presidente da União dos Municípios da Bahia, Maria Quiteria. Também estiveram presentes a Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti e o Subchefe de Assuntos Federativos, Olavo Noleto.
Durante a reunião, o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou algumas dificuldades que os gestores brasileiros vêm enfrentando e que necessitam de ações imediatas, como o piso do magistério, uma despesa que os municípios enfrentam sem ter especificado de onde será a fonte de custeio. Foi solicitado também que a Presidente sancione o Projeto de lei do Senado 288/2013, que obriga o Governo Federal a repor imediatamente as perdas que os municípios tiverem provenientes das ações de desoneração de impostos.
Em um diálogo franco, os representantes do movimento municipalista pediram à Presidente para que os municípios fossem escutados no momento em que forem criados os programas federais, uma vez que existem diferentes realidades entre as cidades brasileiras. Os programas não podem ser criados de forma engessada, pois dificultam a sua adesão, eles devem ser adequados a cada realidade.
Ao final da reunião ficou definido que a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, juntamente com as entidades estaduais, vão apresentar ao Governo Federal um estudo com sugestões de pautas comuns que serão discutidas em conjunto. Dilma deseja se reunir com os líderes do movimento municipalista brasileiro de três a quatro vezes ao ano.
O Vice-Presidente da CNM, Ângelo Roncalli, fez questão de solicitar à Presidente a revogação ou o adiamento em dois anos da Resolução Nº 414 que trata dos ativos de Iluminação Pública. A AMM, por meio de seu Presidente, Antônio Carlos Andrada, tem uma reunião com o Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Romeu Donizete Rufino, no dia 25 de julho: "O desejo que temos é a revogação ou o adiamento da entrada em vigor da resolução normativa Nº 414. Fiz questão de explicitar as dificuldades dos pequenos e médios municípios para assumir tal responsabilidade. A presidente afirmou que dará todo apoio para que o pleito da AMM seja atendido", destacou.
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