Executivo envia projetos fruto das mobilizações sociais
Com o início da sessões legislativas na próxima segunda-feira (5), a Prefeitura de Uberlândia apresentou na tarde de hoje (2) os 32 projetos de lei do Executivo que serão votados pela Câmara em agosto. Parte deles se refere a abertura de créditos e cessão de bens móveis a entidades parceiras. Em destaque, dois projetos que são respostas imediatas às mobilizações sociais. “Não estamos surdos ao que a população manifestou nas ruas. Eles levantaram os problemas e agora a execução cabe ao poder público. Estamos colocando em prática aquilo que acertamos”, disse o prefeito Gilmar Machado durante entrevista coletiva.
Será votada neste mês a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, que dará condições para que a população participe da melhoria do trânsito e transporte público na cidade. Um dos objetivos da Administração municipal é incluir a zona rural na pauta para que até o fim do ano Uberlândia seja o primeiro município a construir o modelo de transporte integrado rural no Brasil. As planilhas serão abertas para a construção de diálogo nas reuniões do conselho.
Outro fator que visa à melhoria do transporte público é a autorização solicitada para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento para implementação dos projetos dos novos corredores, estações e terminais de ônibus em Uberlândia
Das conversas com grupos de assentamentos que participaram das mobilizações, surgiu o projeto de regularização das horas/máquinas subsidiadas aos pequenos produtores rurais. Caso seja aprovada a matéria, eles terão direito a utilizar 20 horas de forma fracionada, o que antes não era possível, pois só estavam autorizados a utilizar uma vez o benefício, mesmo se utilizassem um período menor de horas.
A partir do próximo ano, o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) será isento da taxa de limpeza urbana, que incide sobre o imóvel no carnê do IPTU. A Administração Municipal entende que não deve permanecer com a taxa que há anos é motivo de questionamentos judiciais. No primeiro ano de mandato da atual gestão não era legalmente possível extinguir a cobrança para o exercício de 2013, portanto, a medida será votada passando a valer em 2014. Também há uma matéria que delibera sobre uma metodologia mais clara na definição e cobrança do IPTU. Serão alterados os setores de cálculos na planta de valores imobiliários de terrenos e glebas para fins de apuração do imposto.
Outro projeto que será enviado à Câmara incentiva a permanência de empresas emissoras de cartão de crédito, débito e assemelhados instaladas em Uberlândia. A alíquota de 4% cobrada hoje das instituições terá uma redução. O valor exato ainda não está definido mas a previsão é que a redução seja de até 50% sobre a porcentagem da alíquota cobrada atualmente. Essas empresas são responsáveis por grande geração de emprego, renda e recursos para o município.
Dentro dessa minirreforma tributária, o município também pretende substituir a metodologia de cálculo dos encargos moratórios aplicados nos créditos de natureza tributária para tornar o processo de cobrança mais justo e transparente.
Comunicação
As rádios comunitárias organizadas terão mais verbas para a manutenção das atividades. Consideradas meios importantes de comunicação pelo canal próximo com os moradores dos bairros, será autorizado o apoio cultural da Prefeitura a essas rádios. A Secretaria Municipal de Comunicação Social terá verbas de R$ 37,5 mil para transferência às rádios comunitárias para promover a difusão de informações de interesse da coletividade.
Educação e saúde
Para eliminar a demanda de vagas na educação para crianças de 4 e 5 anos no bairro Roosevelt, será criada a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Eurípedes Rocha no espaço conjunto ao da Escola Estadual Guiomar de Freitas Costa (Polivalente). As obras estão em andamento e com a aprovação do projeto de lei o processo de criação da escola estará concluído.
Na área da saúde, para as novas estruturas a serem construídas e que serão administradas pela Fundasus, deverão ser criados novos cargos. Primeiramente, a contratação será por processo seletivo até a elaboração do concurso público para a entidade. Os cargos serão ocupados por profissionais que atuarão nas duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 10 equipes do Programa de Saúde da Família e seis equipes de Saúde Bucal.
Fillipe Alves
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