Câmara Municipal de Uberlândia

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Projeto denomina logradouro de Avenida Presidente Castelo Branco 

            Foi apreciado, votado e aprovado hoje, 11 de setembro, o Projeto de Lei 360/13 que denomina de Avenida Presidente Castelo Branco o logradouro público que especifica, assinado pelo vereador Adriano Zago (PMDB).

            O logradouro público conhecido como Rua 02, com início na Avenida Nicomedes Alves dos Santos e término na Avenida das Américas (Bairro Morada da Colina) passa a denominar-se AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO.

            “Salientamos que a Rua 02 recebeu essa denominação no antigo loteamento “Casas Populares” (aprovado em 21/06/49). Após 17/01/73 foi aprovado o Projeto de Loteamento Nº17, denominado Altamira II, havendo renomeação sem documentação da antiga Rua 02. Por último, por força da Lei Nº 6.243/95, aquele loteamento Altamira II passou a integrar o Bairro Morada da Colina. Sendo assim, em que pese referido trecho ser conhecido informalmente já pelo nome de Avenida Presidente Castelo Branco, até a presente data INEXISTE lei formalizando tal situação (certidão anexa), pelo que, a rigor, o referido logradouro encontra-se inominado”, estabelece a justificativa do projeto de lei.

            A justificativa diz ainda que atendendo ao critério de iniciativa do Processo Legislativo, o vereador é parte legítima para propor esta proposição. Isso porque a iniciativa partiu do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Alexandre Andrade.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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