Câmara Municipal de Uberlândia

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Legislativo aprova projetos durante a quinta reunião de novembro

Projetos Aprovados

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Nº. 452/13, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a localização do logradouro público denominado Rua Antônio Azenha Mathias e revoga a Lei Nº. 7.349 de 18 de Agosto de 1999. Aprovado em discussão única, maioria simples, votação simbólica com substitutivo às folhas 06 e 07.

Projeto de Lei Nº. 451/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no valor de R$ 361.000,00 e dá outras providências. Aprovado por maioria absoluta, votação nominal. Aprovado por 17 votos favoráveis, sendo nove ausências.

Projeto de Lei Nº. 242/13, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que altera dispositivo da Lei Nº. 11.392/13 que “dispõe sobre a instalação de guarda-volume em estabelecimentos bancários com porta detectora de metal”. O projeto foi aprovado por maioria simples, votação simbólica com substitutivo às folhas 04.

Projeto de Lei Nº. 454/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 1.368.032,00 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis, sendo nove ausências.

Devolução

Devolvido pelo vereador Mário Milken, o Projeto de Lei Nº. 372/13, de autoria do vereador Isac Cruz, que acrescenta o Inciso VI, ao Art. 127 da Lei 10.715/11 que institui o Código Municipal de Saúde. O projeto deve ser aprovado por maioria simples, votação simbólica, com emenda às folhas 06.

Retirados

  

Projeto de Lei Nº. 283/13, de autoria do vereador Celso Santos, que determina a implantação de aparelhos de ginástica ao ar livre para toda a população, inclusive portadora de deficiência e mobilidade reduzida nas praças públicas de lazer, localizadas no Município de Uberlândia.

Projeto de Lei Nº. 284/13, de autoria do vereador Celso Santos, que institui a campanha de valorização do professor e combate à violência no ambiente escolar do município e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº. 345/13, de autoria do vereador Celso Santos, que dispõe sobre a inclusão do tema “Noções de Informática e Tecnologia” na disciplina de CIÊNCIAS na grade curricular da rede pública de ensino do Município de Uberlândia e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº. 290/13, de autoria do vereador Padre Amauri, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de mestre de capoeira.

Projeto de Lei Nº. 289/13, de autoria do vereador Padre Amauri, que institui o Plano de Prevenção da Obesidade Infantil na Rede Municipal de Educação do Município de Uberlândia e dá outras providências.

  

Encaminhado para comissão

Projeto de Lei Nº. 285/13, de autoria do vereador Celso Santos, que determina a fiscalização e cobrança de ITR – Imposto Territorial Rural pelo Município de Uberlândia.

Retirado por pedido de vista

Retirado, por pedido de vista, 24 horas, pelo vereador Silésio Miranda (PT), o Projeto de Lei Nº. 450/13, de autoria do prefeito municipal, que institui o Prêmio Lobo Guará de Ouro e dá outras providências.

Em tempo: outros projetos de lei, fora da pauta da ordem do dia, também foram apreciados, votados e aprovados.

      

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174