Licitação é tema do primeiro dia do Ciclo de Palestras

Licitação é tema do primeiro dia do Ciclo de Palestras

No primeiro dia do Ciclo de Palestras realizado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), o palestrante Thiago Martinuhk, representante da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil esclareceu vários pontos relacionados ao processo licitatório. O objetivo do ciclo, que teve início nesta terça-feira (19) e vai até amanhã, é orientar e trocar exeperiências com procuradores, advogados, assessores jurídicos e financeiros da Prefeitura de Uberlândia quanto às licitações e desdobramentos desse processo.

A licitação é tida como um procedimento administrativo através do qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa de seu interesse, tendo em vista a oportunidade igual a todos os interessados (fornecedores) como fator de eficiência e moralidade nos negócios. Ainda assim, os entes público encontram várias dificuldades quanto à qualidade dos produtos e preços apresentados. Nesse ponto, o palestrante fez uma observação quanto à relação custo/benefício. “A proposta mais vantajosa não significa que seja a mais barata”, destacou Martinhuk.

Um outro obstáculo no procedimento tem como causa a antiguidade da lei, datada de 1993 e que até hoje não foi reformulada. Os técnicos responsáveis pelas descrições técnicas na elaboração da licitação encontram vários entraves que vão desde a burocracia excessiva até os conflitos com instruções normativas de órgãos e conselhos reguladores. Em muitos casos, as normas dessas instituições, como o Crea e a Anvisa, por exemplo, vão de encontro às exigências da Lei 8.666/93 que trata sobre as licitações. “Por ser antiga, muitos apontam que a lei engessa a Administração pública”, completou o palestrante.

Os presentes ainda tiveram a oportunidade de entender mais sobre prazos, critérios, planejamento e compra direta. Nesta quarta-feira (20), os palestrantes Sandro Miranda, Jivago Rubinger e Pietro Campo (PGM) vãotrabalhar o tema sobre contratos administrativos e o sistema de registro de preços.

Fillipe Alves