Novembro/dezembro/2013: MOVIMENTO LBGT ANTENADO E CONECTADO
. Dois Projetos de Lei nas mãos do ver. Professor Neivaldo
Nesta quinta-feira (14/11/2013) o presidente da Associação Homossexual de Ajuda Mútua – Shama – e coordenador do Núcleo de Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho da Prefeitura Municipal de Uberlândia, Marcos André Martins, entregou duas propostas de projeto de lei ao líder do prefeito Gilmar Machado na Câmara Municipal, vereador Professor Neivaldo relacionados aos direitos de lésbicas, gays, travestis e transexuais.
A proposta de uma lei que penalize com multas os atos homofóbicos e as aplique em um centro de referência da diversidade sexual cuja constituição permite sua atuação autônoma e em âmbito regional. E a segunda proposta do movimento LGBT encaminhado à Câmara Municipal garante a inclusão da Parada do Orgulho LGBT no calendário oficial de eventos do município.
“Solicitamos ao vereador e líder do prefeito uma reunião com todos os vereadores nos próximos dias para discutirmos os projetos, ponto a ponto, para que possamos dar entrada neles ainda este mês, quem sabe consigamos aprová-los ainda este ano?”, considerou Marcos André Martins, lembrando que o vereador e líder mostrou-se otimista quanto à aprovação dos dois.
O dirigente da Shama analisou que as mudanças de posturas políticas em curso em Uberlândia, somadas à realização de Audiência Pública em que o Movimento LGBT discutiu os seus problemas e propostas favorecem à aprovação dos projetos de lei.
“O vereador também garantiu que, nos próximos dias, vai protocolar o PL que institui o nome social das pessoas travestis e transexuais, no âmbito da administração pública do município de Uberlândia”, enumerou Marcos André, acentuando que todos os PLs em debate hoje são frutos de lutas e debates do movimento LGBT organizado há mais de dez anos em Uberlândia, ou há quase 30 anos no Brasil.
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