Câmara Municipal de Uberlândia

Legislativo aprova projetos durante a oitava reunião de dezembro


Projetos Aprovados
Segunda votação e redação final


Projeto de Lei Nº. 524/13, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – Programas de Governo da Lei Nº. 10.361 de 16 de dezembro de 2009, o Anexo III da Lei Nº. 11.152 de junho de 2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – 2013 - abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$122.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis, sendo quatro ausências.

Projeto de Lei Nº. 525/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$42.896,05 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis, sendo seis ausências.

Projeto de Lei Nº. 527/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no valor de R$20.000,00, autoriza transferência de recursos à entidade que menciona e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei Nº. 529/13, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – Programas de Governo da Lei Nº. 10.361 de 16 de dezembro de 2009, o Anexo III da Lei Nº. 11.152 de junho de 2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – 2013 - abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$1.212.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis, sendo oito ausências.

Projeto de Lei Nº. 533/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Empresa Municipal de Apoio e Manutenção - EMAM - no valor de R$ 142.780,89 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei Nº. 538/13, de autoria do prefeito municipal, que altera o Inciso VII do Art. 3º da Lei Nº. 11.393 de 28 de maio de 2013 que “institui o auxílio alimentação na forma de cartão magnético para os servidores públicos da administração direta e indireta” e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis, sendo seis ausências.

Projeto de Lei Nº. 534/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento no valor de R$80.000,00, autoriza transferência de recursos às entidades que menciona e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis, sendo nove ausências.

Projeto de Lei Nº. 522/13, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL - à entidade que menciona no valor de R$40.000,00 e dá outras providências (Tabajara Futebol Clube). Aprovado por 18 votos favoráveis, sendo oito ausências.


Primeira discussão e votação


Projeto de Lei Nº. 517/13, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a cessão de uso do imóvel que especifica à União por intermédio da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis, sendo quatro ausências.

Projeto de Lei Nº. 518/13, de autoria do prefeito municipal, que institui o Conselho Municipal das Associações de Moradores do Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado com emendas por 15 votos favoráveis, oito votos contrários, sendo três ausências.

Projeto de Lei Nº. 537/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal Antidrogas e Defesa Social no valor de R$ 10.000,00, autoriza transferência de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP - Setor 5/148 CIA - e dá outras providências. Aprovado por 24 votos favoráveis, sendo duas ausências.

Projeto de Lei Nº. 535/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 65.000,00, autoriza transferência de recursos às entidades que menciona no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 24 votos favoráveis, sendo duas ausências.

Projeto de Lei Nº. 531/13, de autoria do prefeito municipal, que altera os incisos I e V do Art. 2º da Lei Nº. 1.105 de 02 de novembro de 2013 que “extingue o Cargo de provimento em comissão de Controlador de Contratos e Convênio – CC1 - na estrutura orgânica da Secretaria Municipal de Administração, altera os anexos das leis delegadas Nº. 041 e 043, ambas de 05 de junho de 2009 e suas alterações”. Aprovado por 22 votos favoráveis, sendo quatro ausências.

Pedido de vista

Projeto de Lei Nº. 528/13, de autoria do prefeito municipal, que altera o § 3º do Art. 5º, os §§ 3º e 5º do Art. 04 e revoga o § 4º do Art. 04, todos da Lei Nº. 929, de 25 de julho de 2000 e suas alterações, que “dispõe sobre a organização do Serviço Público de Transporte de Passageiros do Município de Uberlândia, cria a JARIT – Junta Administrativa de Recursos e de Infração de Transporte - e revoga as leis Nº. 7.834, de 03 de outubro de 2001, e alterações posteriores e 8.748, de 05 de agosto de 2004” e dá outras providências.  

Em tempo: Os demais projetos de lei da pauta da ordem do dia foram transferidos para a reunião de amanhã, quinta-feira, 12 de dezembro, a nona ordinária do mês, que será iniciada pelo presidente impreterivelmente às 8horas.


Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia
Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174