Câmara Municipal de Uberlândia
Legislativo aprova projetos durante a sétima reunião de dezembro
Projetos Aprovados
Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Nº. 526/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Empresa Municipal de Apoio e Manutenção – EMAM - no valor de R$1.500.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis, sendo seis ausências.
Projeto de Lei Nº. 536/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura no valor de R$ 112.000,00, autoriza transferência de recursos à entidade que menciona e dá outras providências. Aprovado por 15 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.
Projeto de Lei Nº. 508/13, de autoria do prefeito municipal, que estima receita e fixa despesa do Município de Uberlândia para o Exercício Financeiro de 2013. Aprovado por 20 votos favoráveis, sendo seis ausências.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Nº. 524/13, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – Programas de Governo da Lei Nº. 10.361 de 16 de dezembro de 2009, o Anexo III da Lei Nº. 11.152 de junho de 2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – 2013 - abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$122.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis, sendo três ausências.
Projeto de Lei Nº. 525/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$42.896,05 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis, sendo seis ausências.
Projeto de Lei Nº. 527/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no valor de R$20.000,00, autoriza transferência de recursos à entidade que menciona e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis, sendo quatro ausências.
Projeto de Lei Nº. 529/13, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – Programas de Governo da Lei Nº. 10.361 de 16 de dezembro de 2009, o Anexo III da Lei Nº. 11.152 de junho de 2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – 2013 - abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$1.212.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis, sendo quatro ausências.
Projeto de Lei Nº. 533/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Empresa Municipal de Apoio e Manutenção - EMAM - no valor de R$ 142.780,89 e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis, sendo cinco ausências.
Projeto de Lei Nº. 538/13, de autoria do prefeito municipal, que altera o Inciso VII do Art. 3º da Lei Nº. 11.393 de 28 de maio de 2013 que “institui o auxílio alimentação na forma de cartão magnético para os servidores públicos da administração direta e indireta” e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis, sendo cinco ausências.
Projeto de Lei Nº. 534/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento no valor de R$80.000,00, autoriza transferência de recursos às entidades que menciona e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis, sendo cinco ausências.
Projeto de Lei Nº. 522/13, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL - à entidade que menciona no valor de R$40.000,00 e dá outras providências (Tabajara Futebol Clube). Aprovado por 19 votos favoráveis, uma abstenção, sendo uma ausência.
Em tempo: Todos os projetos, aprovados em primeira discussão e votação, foram aprovados em segunda votação e redação final durante a terceira reunião extraordinária de dezembro. Os demais projetos de lei da pauta da ordem do dia foram transferidos para a reunião de amanhã, 11 de dezembro, a oitava ordinária do mês.
Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia
Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174
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