Ativistas da ARTGAY vão ao MP pedir Segurança de vida

Ativistas da ARTGAY vão ao MP pedir Segurança de vida

        Ativistas da Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY no Estado de Minas Gerais, neste ato representada pela SHAMA – Associação Homossexual de Ajuda Mútua vão ao Ministério Público Estadual, no dia 03 de Fevereiro de 2014, às 15 Horas protocolar uma representação com denuncias de violação de direitos humanos e assassinatos de Gays por Homofobia no estado.  Os ativistas querem que o Ministério Público convoque Governador e Secretário de Estado de Defesa Social para assinarem um termo de ajustamento de condutas – TAC para garantir a segurança dos homossexuais. Para a ARTGAY 10 % da população do Estado é constituída de Gays e 99% da comunidade já sofreu preconceito ou algum tipo de violência. 

    Os ativistas querem que a Secretaria de Segurança Pública capacite todas as unidades policiais para lidar com ocorrências relacionadas a crimes de ódio e delitos de intolerância;

Instale delegacias especializadas em investigação de crimes de ódio e delitos de intolerância; garanta que em todos os formulários de registros de ocorrência criminal haja um campo para registro de orientação sexual e identidade de gênero e assegurar aos gays opção, em casos de detenção ou restrição de liberdade, de ficarem em celas separadas.

    Os ativistas da ARTGAY pedem ainda a criação Grupo de Trabalho de Segurança Pública para LGBT, com participação paritária de representações dos órgãos e departamentos das Secretarias de Segurança Pública e das ONGs Gays, além da OAB e Universidades, para viabilizar o plano com as ações deliberadas nas Conferencias Estaduais LGBT e de Segurança Pública; auxiliar a SDH/PR na divulgação do Disque Direitos Humanos (Disque 100), notadamente módulo LGBT, entre a população em geral, bem como, entre os órgãos do Poder Público para que mais atores se cadastrem na Rede de Proteção acionada  pelo Disque Direitos Humanos para apuração e acompanhamento das violações;  fomentar o registro e o monitoramento de possíveis abusos cometidos por membros da corporação em relação à população LGBT em ouvidorias independentes e Garantir a criação de um Observatório de “Boas Práticas” em Segurança Pública relacionadas ao enfrentamento às homofobias.

Além da ArtGay e Grupo SHAMA, estará presente, representante da Comissão de Diversidade Sexual da OAB Uberlândia.

SERVIÇO

Dia 03/02/2014

Horas: 15 Hs ( horário de Brasília )

Local: MP Estadual

Rua São Paulo, 95 – Bairro Tibery

Fone para entrevistas:

Marcos André Martins (34) – 8854-1336