Prefeitura dá posse ao Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda
Tomaram posse, nesta sexta-feira (21), no Centro Administrativo Municipal, os membros do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda (COMTER), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest). A instância delibera em caráter permanente sobre as políticas públicas de fomento e apoio à geração de emprego e qualificação profissional em Uberlândia.
“Os conselhos nos assessoram e são parte essencial em um governo democrático. Pelo COMTER serão discutidos temas para termos uma economia cada vez mais forte”, afirmou o prefeito Gilmar Machado.
O COMTER tem composição tripartite, constituída por 15 membros, com direito a voto, pela representação paritária dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo Municipal. De acordo com a presidente do Conselho e assessora de Trabalho e Emprego da Sedest, Maria do Rosário Silva, há tempos que Uberlândia precisava instituir o conselho. Desde 1996 a cidade trabalhava apenas com uma comissão, o que impedia inclusive de que o município captasse recursos de fundos específicos.
“Éramos vistos com estranheza devido a uma cidade do porte de Uberlândia e a referência que é para o Brasil não ter um conselho constituído. Este é um governo de articulação, um grupo que trabalha de mãos dadas com o intuito de qualificar e dar a dignidade do emprego às pessoas”, disse a presidente.
O conselho tem como atribuições acompanhar a utilização dos recursos públicos empregados na geração de trabalho, emprego e renda e na qualificação profissional, priorizando os recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Entre as suas atribuições ainda estão: propor medidas que achar necessárias para melhoria do desempenho das políticas públicas; propor aos órgãos públicos e entidades não governamentais, programas, projetos e medidas efetivas que visem minimizar os impactos negativos do desemprego conjuntural e estrutural sobre o mercado de trabalho; elaborar e apreciar projetos de geração de trabalho, emprego e renda e de qualificação profissional; e propor projetos que incentivem a auto-organização como forma de enfrentar o desemprego nas áreas urbanas e rural do município.
O conselho será um braço do Pró-Trabalho, programa criado ano passado pela gestão municipal para gerar emprego e renda, de maneira a complementar o Pronatec, que proporciona qualificação profissional. Hoje, a Prefeitura faz recrutamento de seleção para empresas e encaminha cidadãos ao mercado de trabalho. “É uma instância para ajudar a ter um espaço único de diálogo e que realiza o controle social do trabalho e emrpego”, explicou Murilo Ferreira, secretário municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho.
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