Assessoria de Comunicação do vereador William Alvorada

Vereadores defendem a eliminação de empresas que não concluem obras Durante a 6ª Sessão Ordinária de Março, realizada nesta segunda-feira (17) no Plenário Homero Santos, o vereador William Alvorada votou a favor das contra-razões do projeto que prevê a eliminação de empresas que vencem licitações e não concluem as obras. No total, foram 16 votos a favor dos argumentos em relação ao parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça. “Nós do Poder Legislativo temos que dar uma resposta a essas empresas. Não é possível que elas tratem as obras públicas com desleixo conforme estão fazendo. Uma empresa que às vezes ganha a licitação recebe a primeira parcela da etapa da obra, depois vê que aquele valor solicitado não dá para concluir e abandona a obra. Posteriormente, a empresa volta ao município para concorrer outro processo. Queremos eliminar essas situações para que possa haver comprometimento dessas empresas em relação aos processos licitatórios”, explicou o vereador. Segundo William Alvorada, uma das obras que está sendo prejudicada devido ao abandono por parte de uma empresa é a construção de uma escola no Bairro Jardim Célia. “Uma pessoa assumiu a construção da escola no mandato anterior e a obra ficou parada mais de dois anos. Além de atrasar a obra, a empresa que venceu a licitação retarda a administração pública”, afirmou. O projeto de Lei Nº 342/13 institui o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administração pública municipal. No cadastro serão incluídas, por exemplo, a pessoa física ou jurídica que não cumprir ou cumprir parcialmente obrigação decorrente de contrato firmado com órgão ou entidade da administração pública municipal e que tenha praticado ato ilícito visando a frustrar os objetivos de licitações. A intenção do projeto de Lei apresentado é preservar a administração pública municipal de atos cometidos por fornecedores que comprometam o andamento dos servidores e das obras, o fornecimento de bens ou que causem prejuízos ao cofre público. Com a aprovação das contra-razões, o projeto será levado para a Comissão de Mérito e, posteriormente, volta ao Plenário para ser votado. Fotos: Vanessa Duarte/ Assessoria William Alvorada Atenciosamente, Vanessa Duarte Assessoria de Comunicação do vereador William Alvorada (34) 3239-1221

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