Destaque do dia
5ª reunião ordinária de março
Projetos aprovados
Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Complementar 041/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Inciso I, do Artigo 26 e a Alínea “C”, do Inciso I, do Artigo 27, todos da Lei Complementar Nº. 523, de 07 de abril de 2011, e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Uberlândia e de seus distritos e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis, um voto contrário, sendo cinco ausências. Aprovado por maioria absoluta, votação nominal com emenda.
Projeto de Lei 641/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis, sendo nove ausências justificadas. Aprovado por maioria absoluta, votação nominal.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei 642/2014, de autoria do prefeito municipal, que retifica o Anexo V, da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, que “institui o Plano Plurianual do Município de Uberlândia para o período de 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o Exercício de 2014”. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.
Projeto de Lei 645/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Fundação de Excelência Rural de Uberlândia – Ferub - no valor de R$ 536.166,07 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.
Projeto de Lei 640/2014, de autoria do prefeito municipal, que retifica os anexos I e II da Lei Nº. 11.610, de 12 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições e a transferência de recursos às entidades que menciona para o Exercício de 2014 e dá outras providências”. Aprovado por 18 votos favoráveis, sendo oito ausências.
Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia
Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174
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