Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia

Confira os projetos aprovados durante a sexta reunião ordinária de março

Projetos aprovados

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 640/2014, de autoria do prefeito municipal, que retifica os anexos I e II da Lei Nº. 11.610, de 12 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições e a transferência de recursos às entidades que menciona para o Exercício de 2014 e dá outras providências”. Aprovado por 14 votos favoráveis, sendo 12 ausências.

Projeto de Lei 642/2014, de autoria do prefeito municipal, que retifica o Anexo V, da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, que “institui o Plano Plurianual do Município de Uberlândia para o período de 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o Exercício de 2014”. Aprovado por 14 votos favoráveis, sendo 12 ausências.

Projeto de Lei 645/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Fundação de Excelência Rural de Uberlândia – Ferub - no valor de R$ 536.166,07 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis, sendo oito ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 644/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo - e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017 - abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$101.714,19 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis, sendo nove ausências.

Projeto de Lei 646/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 190.918,74 e dá outras providências. Aprovado por 17 favoráveis, sendo nove ausências.

Projeto de Lei 649/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$192.807,12 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei 653/2014, de autoria do prefeito municipal, que acresce as alíneas “N”, aos incisos I e II, do Artigo 4º, da Lei Nº.10.326, de 24 de novembro de 2009, e suas alterações, que “dispõe acerca do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - Comad - revoga as leis Nº. 8.031, de 6 de junho de 2002, e 10.099, de 13 de março de 2009, e dá outras providências”. Aprovado por 17 votos favoráveis, sendo nove ausências.

Projeto de Lei Complementar 043/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Artigo 4º, ocaput dos artigos 7º, 8º e 9º e o Artigo 10, todos da Lei Complementar Nº. 496, de 2 de julho de 2009, e suas alterações, que “dispõe sobre a implementação do Programa Federal de Habitação ‘Minha Casa, Minha Vida’ no Município de Uberlândia e dá outras providências”. Aprovado por 16 votos favoráveis, sendo 10 ausências.

Projeto de Lei 647/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014, ambos da Lei Nº.11.676, de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Fundação de Excelência Rural de Uberlândia – Ferub - no valor de R$558.839,77 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis, sendo seis ausências.

   

 Projeto de Lei 652/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Artigo 5º, da Lei Nº.11.355, de 29 de abril de 2013, que “dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública, revoga a Lei Complementar Nº. 253, de 27 de março de 2001, e dá outras providências”. Aprovado por 20 votos favoráveis, sendo seis ausências.

Projeto de Lei 651/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo - e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei Nº.11.676, de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017 - abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no valor de R$252.588,46 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis, sendo seis ausências.

Apreciar contra-razões

Projeto de Lei 342/2013, de autoria do vereador Isac Cruz, que institui o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administração pública municipal. A contra-razão foi aprovada por 16 votos favoráveis, sendo uma abstenção, nove ausências. A proposta deve ser encaminhada para comissão pertinente para análise de mérito.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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