Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia

Confira os projetos aprovados durante a décima reunião ordinária

Projetos aprovados

Segunda votação e redação final

            Projeto de Lei 639/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº.11.356, de 30 de abril de 2013, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo, revoga a Lei Delegada Nº. 028 de 03 de junho de 2009, os incisos XXVII a XXIX e XXXVI, do Art. 2º e Inciso XV, do Art. 3º, todos da Lei Delegada Nº. 033, de 04 de junho de 2009, a Lei Nº. 10.989, de 24 de novembro de 2011, o Art. 9º da Lei Nº. 11.062, de 24 de fevereiro de 2012, e dá outras providências”. Aprovado por 14 votos favoráveis, sendo 12 ausências.

            Projeto de Lei 654/14, de autoria do prefeito municipal, que “altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei Nº.11.676, de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014 – 2017 - abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$105.112,00 e dá outras providências”. Aprovado por 15 votos favoráveis, sendo 11 ausências.

            Projeto de Lei 662/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei Nº.11.676, de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014 – 2017 - abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos no valor de R$429.200,00 e dá outras providências. Aprovado por 15 votos favoráveis, sendo 11 ausências.

Projeto de Lei 663/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$379.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 15 votos favoráveis, sendo 11 ausências.

Projeto de Lei 667/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento do Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae - no valor de R$180.000,00, autoriza a transferência de recursos à Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae - e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis, sendo 10 ausências.

Projeto de Lei 669/2014, de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde à entidade que menciona no valor de R$ 8.948.721,66 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

           

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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