Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia

Confira os projetos aprovados durante a oitava reunião ordinária

Projetos aprovados

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 648/2014, de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público os bens móveis que especifica de propriedade do Município de Uberlândia, autoriza doá-los à Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – Futel - e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis, sendo 05 ausências.

Projeto de Lei 650/2014, de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público os bens móveis que especifica de propriedade do Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae - autoriza doá-los à Fundação Saúde do Município de Uberlândia – Fundasus - e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis, sendo 05 ausências.

Projeto de Lei 656/2014, de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público os bens móveis que especifica de propriedade do Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae - autoriza doá-los ao Município de Uberlândia por intermédio das secretarias municipais Antidrogas e de Defesa Social, Governo - Superintendência de Operações e Manutenção, Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis, sendo 09 ausências.

Projeto de Lei 657/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Empresa Municipal de Apoio e Manutenção - Emam - no valor de R$1.000.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo 07 ausências.

Projeto de Lei 658/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Empresa Municipal de Apoio e Manutenção – Emam - no valor de R$379.573,84 e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis, sendo 05 ausências.

Projeto de Lei 659/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer – Futel - no valor de R$250.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 24 votos favoráveis, sendo 02 ausências.

Projeto de Lei 661/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$206.847,20 e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis, sendo 04 ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 660/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 44.987,21 e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis, sendo 05 ausências.

Projeto de Lei 668/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no valor de R$100.000,00, autoriza a transferência de recursos à entidade Pontes de Amor e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis, sendo 05 ausências.

Projeto de Lei 665/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera os anexos da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, que “institui o Plano Plurianual do Município de Uberlândia para o período de 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o Exercício de 2014”. Aprovado por 21 votos favoráveis, sendo 05 ausências.

Projeto de Lei 664/2014, de autoria do prefeito municipal, que cria os cargos de provimento em comissão de diretor geral adjunto dm, supervisor de fiscalização dm-5, supervisor comercial dm-5, supervisor financeiro e de custos dm-5, supervisor de gestão de estoque dm-5 e gerente de produção industrial e manutenção eletromecânica dm-3, todos da estrutura administrativa do Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae, altera o anexo da Lei Delegada Nº. 036, de 5 de junho de 2009, e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis, sendo três contrários e uma abstenção. Projeto aprovado com emenda.

           

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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