Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia

Confira os principais projetos aprovados durante a décima reunião

Projetos aprovados

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 727/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 416.945,00 e dá outras providências. Aprovado por 15 votos favoráveis, sendo onze ausências.

Projeto de Lei 730/2014, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho às entidades que menciona no valor de R$ 1.255.660,00 e dá outras providências. Aprovado por 15 votos favoráveis, sendo 11 ausências.

Projeto de Lei 733/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$1.069.288,74 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis, sendo nove ausências.

Projeto de Lei 734/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$20.000,00, autoriza a transferência de recursos à Associação dos Reumáticos de Uberlândia e região – Arur - e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei 735/2014, de autoria do prefeito municipal, que autoriza cessão de uso dos bens móveis que especifica, de propriedade do Município de Uberlândia ao Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Aprovado por 16 votos favoráveis, sendo dez ausências.

Projeto de Lei 739/2014, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos médicos vinculados ao Projeto Mais Médicos Para o Brasil, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 241.200,00 e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis, cinco sendo cinco ausências, cinco votos contrários.

Projeto de Lei 740/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes no valor de R$ 25.000.000,00 e dá outras providências. Aprovado emendado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei 741/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Inciso II e revoga o Inciso III, ambos do Art. 2º da Lei Complementar Nº. 258, de 31 de maio de 2001, que “dispõe sobre as juntas administrativas de recursos de infrações – Jari - Uberlândia, altera as leis complementares Nº. 014/91 e 101/95 e dá outras providências”. Aprovado por 20 votos favoráveis, sendo seis ausências.

Projeto de Lei 736/2014, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o valor das alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Uberlândia ao regime próprio de Previdência Social – RPPS - revoga a Lei Nº. 11.310, de 20 de fevereiro de 2013, e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis, sendo três votos contrários, uma abstenção.

Projeto de Lei 744/2014, de autoria do vereador William Alvorada, que institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Uberlândia o evento “Arena Cross”.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 744/2014, de autoria do vereador William Alvorada, que institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Uberlândia o evento “Arena Cross”.

Discussão única e votação

Projeto de Decreto Legislativo 147/2014, de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Alessander Almeida de Freitas.

Projeto de Decreto Legislativo 148/2014, de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Fernando Costa César.

Projeto de Decreto Legislativo 149/2014, de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Narciso Volpi Júnior.

Projeto de Decreto Legislativo 150/2014, de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Flávio Jaime da Rocha.

Projeto de Decreto Legislativo 160/2014, de autoria do vereador Márcio Nobre, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Federal de Capelania – Confecap.

Projeto de Decreto Legislativo 151/2014, de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Fábio da Mota Fernandes Nunes.

Projeto de Decreto Legislativo 152/2014, de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Orlando César Mantese.

Projeto de Decreto Legislativo 158/2014, de autoria do vereador Márcio Nobre, que concede Título de Cidadão Honorário de Uberlândia ao Sr. Itamar Vieira Melo.

Projeto de Decreto Legislativo 153/2014, de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Alex Oliveira de Sousa.

Projeto de Decreto Legislativo 154/2014, de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que concede Título de Cidadã Honorária à Dra. Alice Maria de Araújo.

Projeto de Decreto Legislativo 155/2014, de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Denis Eduardo Amaral Marques.

Projeto de Decreto Legislativo 156/2014, de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que concede Título de Cidadã Honorária à Dra. Márcia Heloísa Fogaça de Aguiar César.

Projeto de Decreto Legislativo 159/2014, de autoria do vereador Márcio Nobre, que concede Título de Cidadão Honorário de Uberlândia ao Sr. Washington Luiz da Silva.  

Em tempo: todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Aprovado tanto em primeira quanto em segunda votação e redação final um projeto de lei, de autoria do prefeito municipal, fora da pauta da ordem do dia, que destina recursos para a educação do Município de Uberlândia.  

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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