JORGECORUJA: Ato público no Centro irá marcar os oito anos da Lei Maria da Penha

Ato público no Centro irá marcar os oito anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), considerada um marco histórico no reconhecimento da violência contra as mulheres enquanto problema social e político, completa 8 anos nesta quinta-feira (7). Para comemorar a data, a Secretaria Municipal de Governo, através da Superintendência da Mulher, irá promover um ato público em defesa dos direitos das mulheres. O evento acontece na praça Tubal Vilela, das 9h às 14h.

Haverá ainda a divulgação dos serviços oferecidos pelo Centro Integrado da Mulher (CIM) e demais órgãos que integram a Rede Municipal de Combate a Violência Contra as Mulheres. A programação inclui orientações jurídicas e psicossociais relativas à Lei Maria da Penha.

O ato público acontece em parceria com várias ONG's ligadas à defesa dos direitos das mulheres, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a Comissão da Mulher Advogada/OAB MG 13ª Subseção.

Em vigor desde 2.006, a Lei Maria da Penha dá cumprimento às disposições contidas no § 8º, do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, que impunha a criação de mecanismos para coibir a violência.

CIM

O Centro Integrado da Mulher é um órgão da Prefeitura Municipal de Uberlândia, vinculado a Secretaria de Governo por meio da Superintendência da Mulher, e tem como missão o atendimento à mulher vitima de violência. O Centro agrega três tipos de órgãos de referência em beneficio à mulher: Atendimento Psicossocial, Defensoria Pública e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.

Serviço:

Evento: 8 anos da Lei Maria da Penha

Data: 7 de agosto

Horário: 9h às 14h

Local: Praça Tubal Vilela

Programação

Serviços:

Divulgação da Lei Maria da Penha

· Trabalho desenvolvido Pelo Centro Integrado da Mulher

· Áreas de atuação do Núcleo de Diversidade Sexual da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho

· Ações da Superintendência da Mulher

· Orientações Jurídicas e divulgação das ações da Comissão da Mulher Advogada OAB MG/13ª Subseção