JORGECORUJA: AMM

Repasse do FPM deve ficar 10% abaixo do previsto pela Receita Federal

A Receita Federal prevê um crescimento de 9,2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2014. No entanto, este aumento não deve ocorrer, de acordo com a análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade acompanha a evolução das principais fontes de receita municipais, como o FPM, para auxiliar os gestores a fechar o exercício com mais facilidade. Mas, não acredita neste porcentual.

Segundo o governo, este ano o FPM deve fechar em R$ 81,1 bilhões, em valores brutos. Em comparação ao ano passado, quando foram repassados R$ 74,3 bilhões, obtenham-se o crescimento nominal de 9,2%. O cálculo leva em consideração projeções da Secretaria do Tesouro Nacional para os meses de novembro e dezembro.

Para a CNM, o crescimento será em torno dos 6,5% e não de 9,2%, como estima a RFB. O motivo: o cenário econômico não está muito propenso. Há ainda um agravante, se considerarmos que a inflação está acima da meta, o crescimento real do FPM será corroído pela inflação.

Problemas causados pelas reestimativas

Na Lei Orçamentaria Anual (LOA) deste ano, a previsão de repasse por meio do FPM seria de R$ 85,4 bilhões. Mas esta projeção sofreu alterações ao longo do ano, pois o governo reestima o valor com base nas perspectivas econômicas e as divulga nos Relatórios de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta com divulgação bimestral.

A última avaliação do governo mostrou uma estimativa mais baixa de R$ 81,5 bilhões, em valores brutos. A diferença é de 3,6% a menos. Quando o valor estimado para o FPM sofre alteração, as gestões municipais ficam prejudicadas. Além disso, existem outros fatores que contribuem para desestabilizar as finanças municipais. Não receber o total de FPM estimado soma-se aos aumentos dos custos da máquina, como o aumento de salário mínimo e reajustes de pisos.

Em Minas Gerais o cenário não é diferente, estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, a previsão de repasse por meio do FPM de R$ 9,1 bilhões, líquidos já deduzidos os 20% do Fundeb, segundo estimativa da AMM este valor deverá fechar em R$8,2 bilhões, uma perda nominal de aproximadamente 10%. Em relação ao ano de 2013 o crescimento nominal do Fundo será de 7%, mas se considerarmos a inflação IPC-A (IBGE) acumulada nos últimos 12 meses até setembro, ela já atingiu 7,12%, e ultrapassou o teto da meta do governo, que é de 6,5%.

A situação é de alerta e muita cautela para o encerramento do exercício financeiro das prefeituras, já que além das despesas de custeio há compromissos com a folha e 13° salário.