Câmara Municipal de Uberlândia

Projetos são aprovados durante a quarta reunião de dezembro

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1366/2015 (167), de autoria do prefeito municipal, que denomina de “Roberto Ibrahim Antoun” a Unidade Básica de Saúde da Família – Luizote de Freitas. 

Projeto de Decreto Legislativo 329/2015 (1222), de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Uberlândia. Referência ao Exercício de 2012 na forma que especifica. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei 1369/2015 (168), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 2.636.300,00, autoriza a transferência de recursos à entidade Missão Sal da Terra e dá outras providências. Aprovado por 21 votos. Cinco ausências.

Projeto de Lei 1367/2015 (163), de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, o Anexo III da Lei Nº. 11.901, de 6 de agosto de 2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2015, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Governo no valor de R$ 619.266,46 e dá outras providências.

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1353/2015 (1205), de autoria do vereador Marquinho Mega Box, que inclui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o “Dia Municipal da Mulher Negra”.

Projeto de Lei 1307/2015 (1134), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no valor total de R$ 2.200.000,00, sendo R$ 1.750.000,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho e R$ 450.000,00 no orçamento da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer - Futel - e dá outras providências. Aprovado por 15 votos favoráveis. Onze ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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