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PL 1367/2015 (163) PREFEITO MUNICIPAL
ALTERA O ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 11.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, O ANEXO III DA LEI Nº 11.901, DE 6 DE AGOSTO DE 2014 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO-2015, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, NO VALOR DE R$ 619.266,46 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 1368/2015 (165) PREFEITO MUNICIPAL
ALTERA O COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ DA ENTIDADE QUE MENCIONA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 12.206, DE 24 DE JUNHO DE 2015, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO NO VALOR DE R$ 402.450,96, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 1369/2015 (168) PREFEITO MUNICIPAL
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 2.636.300,00, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE MISSÃO SAL DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 1370/2015 (169) PREFEITO MUNICIPAL
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO À ENTIDADE QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 7.556,90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.