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Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do Dia

Veto do prefeito é mantido durante a segunda reunião ordinária remota de junho

Discussão Única

Projeto de Lei Ordinária - 01052/2019 - np – Projeto de Lei 1156/2019, de autoria do vereador Antônio Carrijo - vice-presidente - que denomina de Praça Victor Hugo Silva Santana Assunção o próprio público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 01325/2020 - np – Projeto de Decreto Legislativo 367/20 – de autoria do vereador Sargento Ednaldo, que concede Título de Cidadão Honorário a Ronan Cândido Cardoso e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 01309/2020 - np – Projeto de Decreto Legislativo 371/20 – de autoria do vereador Delfino Rodrigues, que concede Título de Cidadão Honorário a Aparecida Divina Guedes Silva. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Apreciação de Veto

Projeto de Lei Ordinária - 00019/2018 - np – Projeto de Lei 562/2018 – de autoria da vereadora Michele Bretas - outros, que cria o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros no âmbito da rede municipal de ensino pública e privada e instituí o Mês de Treinamento em Primeiros Socorros e dá outras providências. O veto foi mantido por 15 votos favoráveis, nove votos contrários, duas ausências.

A justificativa do projeto diz que a proposição em questão tem por objetivo principal estabelecer a prevenção de acidentes e a prestação dos primeiros socorros às crianças no ambiente escolar da rede pública e privada. Acidentes que podem ser dos mais diferentes tipos de acordo com a idade e o estágio de desenvolvimento físico e psíquico das crianças e adolescentes em fase escolar.

“Notadamente, os acidentes podem decorrer da curiosidade e do desenvolvimento da criança que tem interesse em explorar novas situações para as quais nem sempre está preparada ou ainda decorrentes de situações rotineiras como um engasgamento durante a alimentação”, reitera a mensagem do projeto.

A proposta lembra a morte de uma criança no interior paulista que durante um passeio escolar veio a óbito ao engasgar durante a refeição com uma salsicha. E acrescenta que o resultado poderia ter sido outro caso alguém tivesse adotado a técnica correta de primeiros socorros a tempo.

“Esse caso em concreto e outras situações impõem uma ação rápida a partir da aplicação das técnicas de primeiros socorros, mas que para tanto depende da capacitação de um profissional para adoção das medidas corretas. Por isso, se faz necessário que os profissionais que cuidam e assistem crianças e adolescentes saibam como agir”, acrescenta.

Para os autores da proposição, esses mesmos profissionais precisam saber ministrar os primeiros socorros para evitar incidentes decorrentes de procedimentos inadequados. Assim, eles propõem que sejam ministrados cursos de prevenção de acidentes e primeiros socorros para os educadores da rede pública e privada do município.

Em tempo: a próxima reunião ordinária remota, a terceira do período, será realizada na próxima terça-feira, 16 de junho, em horário regimental, no Plenário Homero Santos, Câmara Municipal de Uberlândia. Com início marcado para às 9 horas, a reunião deverá contar com a presença do vereador afastado Marcelo Cunha (PMB) que retoma a sua vaga por determinação da justiça, atualmente ocupada pelo vereador Odair José (Avante).