JORGECORUJA: dispensa de taxas para empresas de municípios da Zona da Mata

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais aprova dispensa de taxas para empresas de municípios da Zona da Mata

Medida temporária vale por 90 dias e beneficia empreendedores de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, municípios em estado de calamidade pública por conta das chuvas de fevereiro

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), entidade vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), aprovou a dispensa temporária do pagamento de taxas para serviços de registro empresarial destinados a empreendedores sediados em municípios da Zona da Mata atingidos pelas fortes chuvas neste ano.

O ato entrou em vigor com a publicação da Resolução do Plenário 01/2026, no Diário Oficial do Estado, em 17/3.

“Na prática, isso facilita a vida de quem precisa reabrir, regularizar ou reorganizar o seu negócio. Nosso compromisso é estar ao lado de quem empreende, gera empregos, oportunidades e, com isso, ajuda a reconstruir a economia das nossas cidades”, explicou o governador Mateus Simões.

Válida por 90 dias, a dispensa beneficia empreendedores dos segmentos da indústria, do comércio e de serviços dos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, localidades que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo de Minas em razão dos danos provocados pelas chuvas em fevereiro de 2026.

“A iniciativa busca contribuir para a recuperação da atividade econômica nas cidades afetadas, onde empreendedores tiveram danos materiais e prejuízos no exercício de seus negócios. Assim, a medida da Junta também passa a integrar um conjunto de ações excepcionais do Governo de Minas para fortalecer o ambiente de negócios no estado”, explica a presidente da Jucemg, Patricia Vinte Di Iório.

“A nossa prioridade é fazer com que os moradores dos municípios afetados retomem as suas vidas. Isso passa por apoiar os empreendimentos que geram milhares de empregos e sustentam famílias da região. Na maior parte dos casos, estamos falando de pequenos negócios que têm ainda mais dificuldades e às vezes precisam até migrar de atividade. Seguimos ouvindo as demandas e ajudando nessa retomada”, destaca a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa.

Medidas para recuperação econômica

Como parte das ações de retomada, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) disponibilizou, em fevereiro, R$ 200 milhões em crédito emergencial para empresas, cooperativas e prefeituras.

Além disso, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), aprovou medidas fiscais para apoiar empresas de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa. Entre as ações estão a prorrogação de prazos para pagamento de tributos e a isenção de ICMS sobre mercadorias doadas às vítimas.

Na área de infraestrutura, a Copasa restabeleceu o abastecimento de água em 100% dos bairros de Ubá após danos causados pelas chuvas. A companhia segue com apoio operacional para garantir a normalização dos serviços.

Já a Cemig suspendeu temporariamente cortes por inadimplência em Juiz de Fora e reforçou equipes para recompor o fornecimento de energia. Também houve disponibilização de suporte logístico e equipamentos para atendimento emergencial.