Repasse para Hospital Municipal e verba para captação de água entram na pauta
O Executivo Municipal apresentou em coletiva de imprensa, realizada nesta segunda-feira (1º), 30 projetos que serão enviados para votação na Câmara em julho. Alguns projetos deliberam sobre abertura de créditos para as secretarias desenvolverem suas ações.
Na área da saúde dois projetos considerados importantes também entram na pauta de votação. Um se refere à volta do acordo com o Estado e a sua participação na manutenção do Hospital e Maternidade Municipal. Nos primeiros cinco meses deste ano, o Município ficou sem o repasse de 25% acertado em convênio, pois os valores haviam sido adiantados à prefeitura no ano passado. Desde o início do ano, a Prefeitura tem arcado com 50% do custeio e a outra metade vinha do Governo Federal. O novo acordo entre Estado e Município fará, caso seja aprovado, com que os recursos venham fundo a fundo, que é menos burocrático e dá mais garantias e tranqüilidade do que por meio de convênio. Os valores a serem repassados mensalmente são de R$ 1,5 milhão com possibilidade de adicionais na condição de aumento na capacidade de atendimento do hospital.
O outro projeto de saúde é a ampliação do Programa Melhora em Casa. Hoje, a assistência médica em domicílio conta com duas equipes e a proposta do Executivo é que esse número seja aumentado para seis equipes. Com isso, mais pessoas poderão ter o atendimento na própria residência, com apoio de profissionais de saúde e de familiares, liberando mais vagas em leitos de internação nos hospitais conveniados.
O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) também pode ser beneficiado com projeto que permite o financiamento de R$ 360 milhões pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Prefeitura entra como garantia de segurança desse financiamento, em que o Dmae tem 20 anos para quitar. “O recurso será utilizado no projeto de captação de água da represa de Capim Branco, o que permitirá a Uberlândia ter uma capacidade de abastecimento ampliada para três milhões de habitantes”, comentou o prefeito Gilmar Machado.
Servidores Municipais
O método de pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais entrará em votação neste mês. A proposta abre a possibilidade para que o servidor, caso deseje, possa receber ainda no primeiro semestre até 70% da gratificação natalina. Hoje, esse pagamento é feito em 50% no primeiro semestre e 50% em dezembro.
Outro objetivo da prefeitura é alterar a lei de aposentadoria dos servidores do Centro Municipal de Estudos e Projetos Educacionais (Cemepe). Com a aprovação do projeto, os professores do Cemepe terão direito à aposentadoria especial de 25 anos por trabalhos prestados. “Queremos motivar que os profissionais da rede sejam responsáveis pela capacitação dos nossos professores. O Cemepe é nosso centro de formação continuada e precisamos valorizá-lo”, disse o prefeito.
Produção de alimentos
Com o projeto da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, Uberlândia será a primeira cidade do país a integrar a nova modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que entrou em vigor a partir de hoje. Uma das vantagens do novo formato é a possibilidade de um contrato maior com as prefeituras e a operação do programa por meio de associações ou cooperativas. Nos últimos seis meses, a prefeitura conseguiu aumentar o número de produtores participantes do PAA de 87 para 204.
Os produtores também poderão participar simultaneamente do programa de alimentação escolar e no fornecimento de alimentos para o restaurante popular a ser construído em Uberlândia. A previsão é entregar o restaurante que venderá refeição a R$ 2,00 no fim de agosto. Ele deve ser construído na região do Morumbi e será administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho. A verba para o restaurante popular vem de emenda parlamentar do então deputado federal Elismar Prado.
Teatro Municipal
Em breve, o Teatro Municipal deve entrar em funcionamento. Projeto a ser votado na Câmara neste mês estabelece a criação de cargos para trabalhar no equipamento cultural, como as funções de bilheteiro, administrativo e direção. Recursos da ordem de R$ 1,3 milhão também já estão à disposição da Secretaria Municipal de Cultura para a compra de equipamentos de iluminação, som e cabeamento. A previsão é que tudo esteja pronto até o aniversário da cidade.
Fillipe Alves
Gabinete
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