Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia

Confira os projetos aprovados durante a sétima reunião ordinária

Projetos aprovados

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Complementar 043/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Artigo 4º, ocaput dos artigos 7º, 8º e 9º e o Artigo 10, todos da Lei Complementar Nº. 496, de 2 de julho de 2009, e suas alterações, que “dispõe sobre a implementação do Programa Federal de Habitação ‘Minha Casa, Minha Vida’ no Município de Uberlândia e dá outras providências”. Aprovado por 18 votos favoráveis, sendo 08 ausências.

Projeto de Lei 644/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo - e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017 - abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$101.714,19 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis, sendo 09 ausências.
Projeto de Lei 646/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 190.918,74 e dá outras providências. Aprovado por 17 favoráveis, sendo 09 ausências.
Projeto de Lei 647/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014, ambos da Lei Nº.11.676, de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Fundação de Excelência Rural de Uberlândia – Ferub - no valor de R$558.839,77 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis, sendo 08 ausências. 
Projeto de Lei 651/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo - e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei Nº.11.676, de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017 - abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no valor de R$252.588,46 e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis, sendo 10 ausências.
Projeto de Lei 652/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Artigo 5º, da Lei Nº.11.355, de 29 de abril de 2013, que “dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública, revoga a Lei Complementar Nº. 253, de 27 de março de 2001, e dá outras providências”. Aprovado por 16 votos favoráveis, sendo 10 ausências. 
Projeto de Lei 653/2014, de autoria do prefeito municipal, que acresce as alíneas “N”, aos incisos I e II, do Artigo 4º, da Lei Nº.10.326, de 24 de novembro de 2009, e suas alterações, que “dispõe acerca do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - Comad - revoga as leis Nº. 8.031, de 6 de junho de 2002, e 10.099, de 13 de março de 2009, e dá outras providências”. Aprovado por 15 votos favoráveis, sendo 11 ausências.
Projeto de Lei 649/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$192.807,12 e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis, sendo 10 ausências. 
Projeto de Lei 643/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Art. 5º, da Lei Nº.10.662, de 13 de dezembro de 2010, e suas alterações, que “estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Uberlândia, revoga as leis municipais Nº. 9.702, de 20 de dezembro de 2007, e 10.006, de 20 de outubro de 2008, e dá outras providências”. Aprovado por 18 votos favoráveis, sendo oito ausências.

Primeira discussão e votação

           

Projeto de Lei 657/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Empresa Municipal de Apoio e Manutenção - Emam - no valor de R$1.000.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei 661/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$206.847,20 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis, sendo 08 ausências.

Projeto de Lei 650/2014, de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público os bens móveis que especifica de propriedade do Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae - autoriza doá-los à Fundação Saúde do Município de Uberlândia – Fundasus - e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis, sendo 08 ausências.

Projeto de Lei 648/2014, de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público os bens móveis que especifica de propriedade do Município de Uberlândia, autoriza doá-los à Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – Futel - e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis, sendo 06 ausências.

Projeto de Lei 658/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Empresa Municipal de Apoio e Manutenção – Emam - no valor de R$379.573,84 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo 07 ausências.

Projeto de Lei 659/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer – Futel - no valor de R$250.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis, sendo 04 ausências.

Projeto de Lei 656/2014, de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público os bens móveis que especifica de propriedade do Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae - autoriza doá-los ao Município de Uberlândia por intermédio das secretarias municipais Antidrogas e de Defesa Social, Governo - Superintendência de Operações e Manutenção, Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis, sendo 04 ausências.

             

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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