NOTA DE ESCLARECIMENTO
Secretaria de Habitação alerta sobre cobrança indevida para fazer inscrições
A Secretaria Municipal de Habitação recebeu informações de autoridades locais de que pessoas estariam cobrando para recolher documentos e fazer inscrições para habitação popular junto à Prefeitura.
A Secretaria esclarece à população em geral que as inscrições para programas habitacionais são gratuitas e essa cobrança é indevida e ilegal.
Para fazer a inscrição habitacional a pessoa deve comparecer à Secretaria de Habitação (2º bloco, térreo da Prefeitura), com documentos pessoais, de segunda à sexta-feira, das 12h às 17h. A inscrição deve ser feita pela própria pessoa e não é permitida procuração para este procedimento.
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