Prefeitura entrega Pátio de Compostagem

 

Prefeitura entrega Pátio de Compostagem e sanciona Política Municipal de Economia Circular

Prefeito Paulo Sérgio entregou, nesta sexta (29), novo espaço que amplia ações sustentáveis e torna Uberlândia referência nacional em gestão de resíduos; investimento foi viabilizado em parceria com a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari

  

Valter de Paula – Secretaria de Comunicação/PMU

 

 

Considerada uma referência nacional em saneamento básico, Uberlândia deu um passo histórico na gestão ambiental e no desenvolvimento sustentável. Na tarde desta sexta-feira (29), o prefeito Paulo Sérgio entregou as obras concluídas do Pátio de Compostagem, localizado na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Uberabinha, e sancionou a lei que cria a Política Municipal de Economia Circular e Gestão de Resíduos Sólidos.

“Esse é um marco para a nossa cidade. Com o Pátio de Compostagem e a nova lei, Uberlândia reafirma seu compromisso com a sustentabilidade, com a inovação e com a qualidade de vida da população. Estamos transformando a forma como tratamos os resíduos, fortalecendo a economia circular e preparando a cidade para os desafios ambientais do futuro”, afirmou o prefeito Paulo Sérgio.

A cerimônia de entrega contou também com a presença do diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), Rodrigo Lacerda, de representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Rio Araguari), além de secretários municipais, vereadores e representantes da sociedade civil.

O Pátio de Compostagem foi construído em uma área de 1.765,30 m², com investimento aproximado de R$ 2 milhões, viabilizado em parceria com a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (ABHA) e o CBH Rio Araguari. O espaço terá capacidade para receber até 120 toneladas de resíduos orgânicos por mês, transformando-os em composto rico em nutrientes que será utilizado em praças, jardins e áreas verdes da cidade.

 

 

Valter de Paula – Secretaria de Comunicação/PMU

 

O diretor-geral do Dmae, Rodrigo Lacerda, ressaltou o papel do pátio na gestão moderna de resíduos. “Esse equipamento reforça a economia circular ao transformar o que antes era descartado em insumo para nossas áreas verdes. É mais uma ação que coloca Uberlândia na vanguarda das políticas ambientais do país”, destacou.

Com a conclusão das obras, a próxima etapa para o pleno funcionamento do Pátio de Compostagem será a finalização do processo licitatório para contratação da empresa responsável pela coleta de resíduos orgânicos e pela operação da unidade.

Como funcionará o Pátio de Compostagem

O Pátio de Compostagem receberá resíduos orgânicos previamente segregados em feiras livres, escolas, instituições públicas, restaurantes e grandes geradores. O material será depositado em 12 leiras (pilhas de compostagem) com manta impermeabilizante e sistema de drenagem para coleta de biofertilizante e excesso de água. O processo será acompanhado manualmente, com o auxílio de equipamentos de trituração e movimentação, até a transformação em composto rico em nutrientes.

  

Valter de Paula – Secretaria de Comunicação/PMU

 

Nova política municipal de sustentabilidade

Durante a cerimônia, o prefeito Paulo Sérgio sancionou a lei que cria a Política Municipal de Economia Circular e Gestão de Resíduos Sólidos, consolidando Uberlândia como uma das cidades pioneiras do país em medidas alinhadas às tendências globais de sustentabilidade.

A iniciativa tem como base a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010 e Decreto Federal nº 10.936/2022), a Estratégia Nacional de Economia Circular (Decreto nº 12.082/2024) e o Plano Nacional de Economia Circular, aprovado em maio de 2025. Com isso, Uberlândia se antecipa e estrutura um modelo próprio, robusto e conectado a diretrizes nacionais e internacionais.

A nova política prevê a criação do Plano Municipal de Economia Circular e do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, além do Fórum Municipal de Economia Circular e de Resíduos Sólidos. Também fomenta parcerias entre poder público, setor privado, instituições de ensino e centros de pesquisa para o desenvolvimento de soluções inovadoras.

“A nova política traz benefícios que vão além da preservação ambiental, estimulando também a economia e a geração de renda. O texto abre espaço para novos modelos de negócios circulares, capazes de otimizar recursos, reduzir custos, agregar valor às atividades e fomentar a inovação”, reforçou o prefeito Paulo Sérgio.

No cotidiano da população, a lei trará novos serviços, como a implementação de 200 pontos de coleta de vidro, a coleta pública de resíduos orgânicos e a expansão da coleta seletiva porta a porta para 100% da cidade. Além disso, estima-se que a medida possa gerar até 2.795 novos empregos diretos e movimentar cerca de R$ 169 milhões em receita, ao estimular negócios sustentáveis baseados em reuso, reciclagem e compostagem.

 

 

29/08/2025

imprensadmae@gmail.com

(34) 3233-4309/4310/4318

TCEMG suspende licenciamento ambiental de barragem de rejeitos em Conceição do Mato Dentro

 

RELEASE

TCEMG suspende licenciamento ambiental de barragem de rejeitos em Conceição do Mato Dentro 14/8/2025 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) referendou, nessa quarta-feira (13/8), na sessão do Pleno, por unanimidade, a decisão liminar do conselheiro Agostinho Patrus quanto à suspensão do licenciamento ambiental do segundo alteamento da barragem de rejeitos do Sistema Minas-Rio, da mineradora Anglo American, localizada em Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas. Nessa área, a empresa administra o complexo de extração de minério de ferro nas Serras da Ferrugem e do Sapo e teria, na Zona de Autossalvamento (ZAS) da nova barragem, famílias da tradicional comunidade de São José do Arrudas. A medida cautelar do TCEMG está fundamentada no artigo 12 da Lei Estadual nº 23.291/2019, conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”, que proíbe a concessão de licenças ambientais, inclusive as prévias, para barragens que possuem moradores na Zona de Autossalvamento. A decisão do Tribunal de Contas determina a paralisação do processo até o cumprimento integral das exigências legais e a realocação das famílias residentes na área de risco, proibindo qualquer ato administrativo que dê continuidade ao licenciamento. Para o relator da cautelar, a norma foi criada para evitar tragédias como as de Mariana e Brumadinho. Por isso, a lógica do risco deve ser enfrentada no início do licenciamento, e não postergada por condicionantes futuras. “Antes da decisão, foram avaliados os possíveis impactos econômicos e financeiros da suspensão. Ainda assim, ela é necessária para garantir e que o direito à vida e à segurança das comunidades seja respeitado antes da continuidade de qualquer atividade de alto risco”, afirmou. Conforme o Tribunal de Contas, a ausência de um plano de reassentamento pactuado torna o empreendimento socialmente e ambientalmente inviável e justifica a intervenção para prevenir danos graves ao interesse público. O descumprimento da decisão implicará multa diária de R$ 3 mil a R$ 12 mil aos gestores estaduais responsáveis. Denúncia A representação foi apresentada pela deputada estadual Bella Gonçalves, que apontou fracionamento indevido do licenciamento, descumprimento de condicionantes e passivos socioambientais não solucionados, incluindo a falta de reassentamento das famílias de São José do Arrudas, comunidade que passaria a integrar a ZAS com o novo alteamento. A parlamentar também destacou que há decisão judicial proibindo novas licenças até a remoção completa das comunidades atingidas e a elaboração de um plano coletivo de reassentamento. A denúncia também sustenta que o aumento da cota da barragem, de 700 para 725 metros, configura uma nova intervenção, com impactos socioambientais adicionais, devendo ser tratado como um novo licenciamento, sujeito integralmente às exigências da Lei nº 23.291/2019. “A tentativa de prosseguir com o processo na fase de Licença Prévia não é juridicamente neutra, pois já produz efeitos concretos que podem comprometer a proteção ambiental e a segurança das comunidades”, diz a peça de denúncia. Nos estudos técnicos apresentados no processo, a própria mineradora reconhece que o alteamento incluirá São José do Arrudas na nova mancha de inundação. O reassentamento ainda não foi realizado, e os moradores manifestaram reiteradamente a intenção de permanecer em seu território, recusando planos anteriores que não os contemplavam.

Concurso Público da Prefeitura começam hoje (13)

Inscrições para Concurso Público da Prefeitura começam hoje (13) exclusivamente pela internet

Ao todo, serão mais de 170 vagas disponíveis em diversas áreas de atuação; vencimentos básicos chegam a R$ 9.838,64 e mais auxílio alimentação de R$ 700,00

 

Divulgação - Secom / PMU

As inscrições para o Concurso Público da Prefeitura de Uberlândia iniciam, exclusivamente via internet, às 16h de hoje, quarta-feira (13), e vão até às 16h do dia 15 de setembro de 2025, pelo site: www.institutoconsulplan.org.br. Os valores das taxas de inscrição serão: R$ 43,00 para os cargos de nível fundamental; R$ 58,00 para os cargos de níveis médio e técnico; e R$ 59,00 para aqueles de nível superior.

 

À frente do processo, a Secretaria Municipal de Administração destaca que o certame visa o preenchimento de 172 vagas para servidores efetivos, além da formação de cadastro de reserva do quadro de servidores. As provas serão aplicadas nos dias 26 de outubro e 2 de novembro de 2025 pela banca organizadora Instituto Consulplan. O Edital nº 01/2025 foi divulgado no dia 10 de junho em edição suplementar do Diário Oficial do Município (DOM).

 

O concurso disponibiliza vagas para cargos com níveis de formação fundamental, médio, técnico e superior, nas modalidades de ampla concorrência, pessoas com deficiência (PcD) e negros. Os aprovados poderão receber vencimentos básicos de até R$ 9.838,64 e mais auxílio alimentação de R$ 700,00. Ao todo, serão contemplados 68 cargos com contratações para ocupação imediata e/ou cadastro de reserva. Os cargos com vagas disponíveis possuem jornadas de trabalho semanais que variam de 15 até 30 horas. (Confira a relação completa de cargos no Edital.)

 

Inscrições

 

Além do prazo e da taxa de inscrição, o postulante às vagas ofertadas precisa estar atento a todas as etapas do processo. Para confirmar a inscrição, por exemplo, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa impressa no boleto bancário nas agências da Caixa Econômica Federal, loterias, salas de autoatendimento e internet banking. Cada pessoa poderá inscrever-se para até quatro cargos diferentes desde que as respectivas avaliações sejam realizadas em dias e turnos opostos.

 

Podem reivindicar isenção da taxa de inscrição, durante prazo estabelecido em edital, candidatos doadores de medula óssea ou de sangue e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e membro de família de baixa renda, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo.

 

Provas

 

As provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com alternativas A, B, C e D, sendo somente uma resposta a correta. O número de questões e a distribuição de pontos varia conforme cada cargo em disputa. A aplicação das provas discursivas, para cargos definidos em Edital, será feita no mesmo dia de realização das provas objetivas. O certame contará, ainda, com teste de aptidão física e prova prática para cargos específicos, bem como avaliação de títulos para os cargos de nível superior.

 

O Concurso Público ocorrerá no município de Uberlândia e terá durações de: 3 horas, para cargos somente com provas objetivas; 4 horas, para cargos com provas objetiva e discursiva; e 5 horas, para o cargo de Procurador Municipal. Os conteúdos programáticos podem ser conferidos no Edital.

 

(Para mais informações sobre o Concurso Público, acompanhe o Portal da Prefeitura de Uberlândia e o Instituto Consulplan.)

 

13/08/2025

Divulgação - Secom / PMU

As inscrições para o Concurso Público da Prefeitura de Uberlândia iniciam, exclusivamente via internet, às 16h de hoje, quarta-feira (13), e vão até às 16h do dia 15 de setembro de 2025, pelo site: www.institutoconsulplan.org.br. Os valores das taxas de inscrição serão: R$ 43,00 para os cargos de nível fundamental; R$ 58,00 para os cargos de níveis médio e técnico; e R$ 59,00 para aqueles de nível superior.

 

À frente do processo, a Secretaria Municipal de Administração destaca que o certame visa o preenchimento de 172 vagas para servidores efetivos, além da formação de cadastro de reserva do quadro de servidores. As provas serão aplicadas nos dias 26 de outubro e 2 de novembro de 2025 pela banca organizadora Instituto Consulplan. O Edital nº 01/2025 foi divulgado no dia 10 de junho em edição suplementar do Diário Oficial do Município (DOM).

 

O concurso disponibiliza vagas para cargos com níveis de formação fundamental, médio, técnico e superior, nas modalidades de ampla concorrência, pessoas com deficiência (PcD) e negros. Os aprovados poderão receber vencimentos básicos de até R$ 9.838,64 e mais auxílio alimentação de R$ 700,00. Ao todo, serão contemplados 68 cargos com contratações para ocupação imediata e/ou cadastro de reserva. Os cargos com vagas disponíveis possuem jornadas de trabalho semanais que variam de 15 até 30 horas. (Confira a relação completa de cargos no Edital.)

 

Inscrições

 

Além do prazo e da taxa de inscrição, o postulante às vagas ofertadas precisa estar atento a todas as etapas do processo. Para confirmar a inscrição, por exemplo, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa impressa no boleto bancário nas agências da Caixa Econômica Federal, loterias, salas de autoatendimento e internet banking. Cada pessoa poderá inscrever-se para até quatro cargos diferentes desde que as respectivas avaliações sejam realizadas em dias e turnos opostos.

 

Podem reivindicar isenção da taxa de inscrição, durante prazo estabelecido em edital, candidatos doadores de medula óssea ou de sangue e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e membro de família de baixa renda, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo.

 

Provas

 

As provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com alternativas A, B, C e D, sendo somente uma resposta a correta. O número de questões e a distribuição de pontos varia conforme cada cargo em disputa. A aplicação das provas discursivas, para cargos definidos em Edital, será feita no mesmo dia de realização das provas objetivas. O certame contará, ainda, com teste de aptidão física e prova prática para cargos específicos, bem como avaliação de títulos para os cargos de nível superior.

 

O Concurso Público ocorrerá no município de Uberlândia e terá durações de: 3 horas, para cargos somente com provas objetivas; 4 horas, para cargos com provas objetiva e discursiva; e 5 horas, para o cargo de Procurador Municipal. Os conteúdos programáticos podem ser conferidos no Edital.

 

(Para mais informações sobre o Concurso Público, acompanhe o Portal da Prefeitura de Uberlândia e o Instituto Consulplan.)

 

13/08/2025