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sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

AMVAP realiza curso sobre a Nova Política Nacional de Saúde


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AMVAP realiza curso sobre a Nova Política Nacional de Saúde
Por Fabiene Silva|18-01

Quais os valores mínimos que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem aplicar anualmente na saúde? As mudanças na legislação, implementadas com a nova Lei Complementar nº 141, de janeiro de 2012 que promove alterações na área da Saúde e dispõe sobre esses valores, é tema de um curso que está sendo promovido pela AMVAP.  Realizado na sede da Associação, nesta sexta-feira, 18/1, o curso sobre a “A Nova Política Nacional de Saúde”, reúne secretários, técnicos e profissionais de Saúde.
Ministrado por Luiz Henrique Fernandes Campos, auditor da Controladoria Geral da União (CGU), o curso abordou, ainda, os critérios de rateio dos recursos e transferências para a saúde;  normas de fiscalização; avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas. “A legislação da Saúde é muito ampla e praticamente toda semana tem uma mudança, uma resolução, ou portaria nova. O lançamento dessa Lei, implementa o que é gasto ou não, e define melhor o que é considerado despesa. Assim, o gestor em Saúde sabe como administrar  os recursos.  Um curso muito importante oferecido pela AMVAP que auxilia os gestores e profissionais da área,  a não cometerem  erros na administração do setor.”
De acordo com a secretária Municipal de Saúde de Grupiara e Presidente do Conselho Curador Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Paranaíba (CIS/AMVAP), Joana Pereira de Oliveira, o curso renova o conhecimento dos gestores de Saúde, colabora para o conhecimento e auxilia na elaboração de novos projetos dos municípios.
Ainda, durante este mês serão oferecidos novos cursos, aos municípios associados. Saiba mais no site www.amvapmg.org.br