Plano é aprovado e define políticas para o turismo por quatro anos
As propostas que definem as políticas públicas para o turismo que serão praticadas pelos próximos quatro anos em Uberlândia foram aprovadas durante a plenária final da 1ª Conferência Municipal de Turismo, nesta segunda-feira (6), no auditório do Centro Administrativo Municipal. A votação foi realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) que deve enviar à Procuradoria Geral do Município (PGM), no prazo de 10 dias, os itens aprovados para que sejam publicados na forma de regimento do Plano Municipal de Turismo.
Durante a reunião, participaram e tiveram direito a voto 45 delegados e membros do Conselho Municipal de Turismo de Uberlândia (Comtur). Foi preciso que cada uma das 32 propostas tivesse no mínimo 23 votos para ser aprovada. Apenas uma foi reprovada.
“A elaboração do Plano é importante não só para Uberlândia, mas para a região, já que fazemos parte de uma rede turística”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Paulo Romes. O documento também permite uma maior discussão para atrair turistas e recursos estaduais e federais para a região.
Para se concluir o Plano, a SMDET realizou oito plenárias durante o mês de abril e ouviu diversas sugestões. O primeiro encontro ocorreu no dia 8 no auditório do Centro Administrativo Municipal e teve a participação da secretária-ajunta de Turismo em Minas Gerais, Silvana Nascimento. Ela orientou os representantes dos setores produtivos e de entidades de classe sobre como deveriam ser focados os debates. Na data, iniciou-se então um processo de participação popular divido em oito eixos temáticos, sendo eles: Captação de Eventos e de Recursos Financeiros, Capacitação Profissional, Turismo de Negócios, Turismo Rural e Cultural, Imagem e Prospecção do Destino, Turismo Esportivo, Infraestrutura Urbana e Turística e Sistema de Atendimento ao Turista.
A culminação das plenárias no Plano é considerada pelo vice-prefeito Paulo Vitiello como uma forma de dinamizar o turismo regional e potencializar a criação da região metropolitana nas proximidades de Uberlândia. “Temos que fortalecer o turismo da região, que é rica em atrações naturais, culturais e de negócios”, afirmou.
Propostas aprovadas (por eixo temático):
Captação de Eventos e de Recursos Financeiros
- Propor a destinação de 20% do Imposto sobre Serviços (ISS) recolhidos pela Prefeitura Municipal de Uberlândia das empresas do setor de turismo, conforme classificação de atividades características do turismo feita pelo IBGE no Sistema de Contas Nacionais e os Códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 1.0), ao FUMTUR – Fundo Municipal de Turismo regido pela Lei Complementar nº 514/ 2010;
- Consolidar o projeto que visa a construção de uma arena pública multiuso de eventos para Uberlândia;
- Propor a revisão das seguintes leis relacionadas ao setor de turismo: LC 421/ 2006, que dispõe sobre a realização de feiras, entre outras atividades itinerantes, alterando sua natureza restritiva a estes eventos, visando incentivar a sua realização; LC 514/ 2006, que institui o Fundo Municipal do Turismo, facilitando o acesso para apresentação de projetos no decorrer do ano e destinando parte de sua receita a apoiar a captação e realização de eventos.
Capacitação Profissional
- Desenvolver programas contínuos de capacitação profissional, inclusive em línguas estrangeiras, para empresários e profissionais do segmento, com recursos oriundos dos setores público e privado;
- Destinar parte dos recursos destinados ao Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) na capacitação profissional do setor de Turismo;
- Criar campanhas institucionais: conscientizar a sociedade sobre a importância do Turismo e de seu poder econômico; promover ações que incentivem à cordialidade; incentivar a capacitação através da certificação como forma de valorização das empresas e dos profissionais do setor de Turismo;
- Propor que se exija legalmente constante capacitação para taxistas, condicionada à liberação e/ ou renovação do exercício de suas atividades.
Turismo de Negócios
- Criar ferramenta de gerenciamento de demanda e oferta de espaços para realização de eventos com a participação do trade turístico na sua manutenção;
- Atualizar o inventário turístico do destino, mantendo-o atualizado de 3 em 3 anos e, à partir deste, buscar investimentos públicos e privados para recuperação do patrimônio histórico-cultural, bem como divulgar constantemente, através de material gráfico e digital, a infraestrutura levantada, como forma de agregar valor ao Turismo de Negócios;
- Fomentar a criação de atrativos turísticos e culturais em Uberlândia e região, permitindo a permanência do turista de negócios e acompanhante por mais tempo;
- Visando o fortalecimento do Turismo de Negócios, criar políticas de desburocratização, revendo o protocolo de cobranças de tributos municipais, exigidas na realização de eventos, entendidas hoje como fatores limitantes.
Turismo Rural e Cultural
- Fortalecer, fomentar e divulgar o carnaval, a congada e demais festas tradicionais do Município de Uberlândia por meio de parcerias com entidades públicas e privadas.
- Viabilizar a criação/contratação de uma agência especializada em marketing para a divulgação do potencial turístico de Uberlândia.
- Buscar apoio do poder público para fomentar parcerias, convênios, entre outros, com associações e sindicatos para a capacitação, profissionalização e/ou comercialização de produções artísticas, para fortalecimento do turismo rural/cultural;
- Viabilizar parcerias para qualificar a agricultura familiar.
Imagem e Prospecção do Destino
- Promover estudo de identificação da imagem do Município de Uberlândia por meio da criação de uma identidade visual, que tenha como alicerce o resgate histórico-cultural;
- Incluir na política de apoio à realização de eventos, como um dos critérios para seleção de projetos, os itens segurança e combate ao turismo sexual;
- Estabelecer parcerias para a criação de um portal turístico-cultural com a finalidade de divulgar os atrativos turísticos do Município de Uberlândia;
- Desenvolver campanhas de marketing e promoção para Uberlândia, como o objetivo de divulgar o potencial turístico de Uberlândia em feiras, workshops, fantour, entre outros.
Turismo Esportivo
- Viabilizar a criação da lei de incentivo ao esporte para o empresariado investir e/ou patrocinar eventos esportivos do Município;
- Criar um calendário esportivo e a partir dessa iniciativa, por meio da Comissão “Uberlândia no Cenário dos grandes eventos esportivos”, coordenar ações e divulgar as informações para os parceiros;
- Criar um portal voltado ao turismo esportivo, disponibilizando o calendário de eventos, bem como um manual de instruções para orientar aqueles que desejarem receber apoio/recurso para a realização de eventos esportivos no Município;
- Estabelecer parcerias locais para atrair eventos esportivos por meio de Universidades, entidades públicas ou privadas, estreitando a relação com a imprensa para divulgar o turismo esportivo no Município de Uberlândia.
Infraestrutura Urbana e Turística
- Viabilizar a revitalização da área central do Município, desenvolvendo a sua infraestrutura urbana e turística, incluindo a criação de bolsões de estacionamento (estacionamentos subterrâneos), com áreas de lazer e entretenimento sustentáveis na parte superior;
- Buscar parcerias estaduais e federais para construção de uma arena multiuso e um centro de feiras e convenções público;
- Revitalizar e promover a manutenção, segurança, acessibilidade, sinalização e questões sanitárias dos pontos atrativos turísticos do Município, dentre eles, o Mercado Municipal;
- Promover a criação de uma linha de ônibus de integração cultural e turística, com local apropriado para embarque/ desembarque.
Sistema de Atendimento ao Turista
- Desenvolver e promover em parceria com o Fórum de Promoções para Igualdade Racial o desenvolvimento do Turismo Afro no Município de Uberlândia, incluindo o oferecimento de cursos e oficinas de capacitação, relacionados ao atendimento receptivo étnico-racial;
- Desenvolver campanhas de sensibilização junto ao trade turístico sobre a importância de se aprender uma segunda língua para receber bem o turista, bem como ter pessoal capacitado para um atendimento turístico aos deficientes visuais e auditivos, além de promover o oferecimento de cursos de conversação para diversos setores – comércio, serviços e indústria;
- Promover a implantação de um sistema de transporte eficiente (ônibus coletivo e táxi) para o atendimento qualificado ao turista por meio de: capacitação de uma segunda língua; aumento da frota de táxi para cadeirantes e, no caso específico de táxi, a instalação de tablets;
- Buscar parcerias municipais, estaduais e federais para criação de placas de informação para os principais pontos turísticos do Município de Uberlândia, em pelo menos três línguas.
Marden Rangel
