Novo projeto prevê atualização de planta de valores imobiliários
O secretário municipal de Finanças, Vitorino Alves da Silva, atendendo ao convite dos vereadores, participou hoje (5) da sessão ordinária da Câmara Municipal para esclarecer dúvidas quanto ao projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que visa atualizar a planta geral de valores imobiliários. Vitorino Alves destacou a importância de iniciar as discussões sobre a necessidade de revisar a planta de valores de imóveis, que é o principal componente utilizado para calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A planta atual de Uberlândia é de 1984.
Paralelamente à discussão, o Executivo Municipal protocolou um projeto de lei complementar substituindo o que estava em tramitação e que simplifica a revisão da planta de valores para aplicação do IPTU. Pela proposta original, a atualização seria amortizada num período de cinco anos e levaria em consideração vários critérios, inclusive as condições socioeconômicas das famílias. O projeto substitutivo propõe a atualização em um ano, porém em patamares menores e inferiores aos índices inflacionários acumulados no período de 1984 a 2013.
De acordo com o projeto de lei complementar, o acréscimo do valor venal para os imóveis edificados (prediais) será de 30% e para os não edificados (áreas territoriais), de 60%. O secretário de Finanças ressaltou que, a partir de 2014, a taxa de limpeza pública – que fazia parte do total do carnê do IPTU - não será mais cobrada dos contribuintes, conforme lei complementar aprovada este ano pela Câmara Municipal. Neste caso, para que o serviço continue sendo executado e alcance toda a população de forma adequada, é necessário o aumento da receita que virá com a nova planta de valores imobiliários.
Os imóveis que estão na faixa de isenção do IPTU, como as edificações de até 70 m2 e imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, continuam isentos do imposto.
O secretário de Finanças explicou ainda que a atual planta apresenta valores para cálculo do IPTU menores que os estipulados para transação imobiliária, o chamado Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de deixar de fora do cálculo a condição socioeconômica da população. Entretanto, Vitorino frisa que o projeto substitutivo abre a perspectiva de modificar este panorama, possibilitando ao Município preparar estudo que subsidiará a elaboração de uma nova planta de valores imobiliários a partir de um georreferenciamento com a participação da sociedade e dos setores organizados.
“Não podemos fechar os olhos para a planta de valores e ver aqui a sociedade pedir melhorias e depois não termos como atender. Estamos prontos para o debate e o que estamos vendo é essa disposição de construir uma nova planta de valores juntamente com a sociedade organizada, ouvindo a população”, disse o secretário.
“Após a votação do projeto, continuaremos a discussão [da atualização da planta] com uma comissão que representa a sociedade. Vimos aqui [na Câmara] uma grande vontade dos vereadores em contribuírem para que o município tenha uma nova planta de valores para um cálculo justo do IPTU”, disse o secretário de finanças.
Cristiane de Paula
Finanças
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