JORGECORUJA: Câmara Municipal de Uberlândia

Câmara Municipal de Uberlândia

Legislativo aprecia e aprova projetos durante a quarta reunião de novembro

Projetos Aprovados

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Nº. 452/13, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a localização do logradouro público denominado Rua Antônio Azenha Mathias e revoga a Lei Nº. 7.349 de 18 de Agosto de 1999. Aprovado em discussão única, maioria simples, votação simbólica com substitutivo às folhas 06 e 07.

Projeto de Lei Nº. 451/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no valor de R$ 361.000,00 e dá outras providências. Aprovado por maioria absoluta, votação nominal. Aprovado por 18 votos favoráveis.

Projeto de Lei Nº. 242/13, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que altera dispositivo da Lei Nº. 11.392/13 que “dispõe sobre a instalação de guarda-volume em estabelecimentos bancários com porta detectora de metal”. O projeto foi aprovado por maioria simples, votação simbólica com substitutivo às folhas 04.

Retirado

Projeto de Lei Nº. 116/13, de autoria do vereador Adriano Zago, que dispõe sobre a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB – pelas escolas públicas municipais. Retirado pelo próprio autor.

Devolução

Vários projetos de lei (cinco) foram devolvidos para os seus autores. Um exemplo é o Projeto de Lei Nº. 029/13, de autoria do vereador Professor Neivaldo, que dispõe sobre a criação da Carteira de Saúde Bucal na Rede Municipal de Educação e dá outras providências.

Parecer contrário

Dez projetos de lei, que receberam parecer contrário, foram devolvidos para os seus autores. Um exemplo é o Projeto de Lei Nº. 016/13, de autoria do vereador Ismar Prado, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com empresas do município, visando a manutenção, substituição e construção de abrigos de pontos de ônibus cobertos mediante a veiculação de propaganda.

Apreciação de parecer contrário

Projeto de Lei Nº. 285/13, de autoria do vereador Celso Santos, que determina a fiscalização e cobrança de ITR – Imposto Territorial Rural pelo Município de Uberlândia. Em votação nominal, maioria absoluta, o parecer foi rejeitado por 16 votos. A proposta será encaminhada para a Comissão de Mérito da Câmara Municipal de Uberlândia.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia