Leilões públicos são denunciados na Câmara Municipal

O advogado e leiloeiro Walter Jorge Fernandes, presidente da Associação de Leiloeiros de Minas Gerais, fez uso da tribuna da Câmara Municipal no dia 02 de dezembro para denunciar irregularidades em 12 leilões realizados pela Prefeitura Municipal de Uberlândia e o não cumprimento do Decreto Lei 21.981/32 que regulamenta a atividade de leiloeiro e, que o mesmo prevê no artigo 42 que bens públicos ao serem leiloados devem obedecer critérios de rodízio entre os leiloeiros registrados na Junta Comercial de Minas Gerais, 70 no estado. Walter Fernandes perguntou aos vereadores qual seria o amparo legal para cobrança de 10% dos leiloeiros ao realizarem leilões para a Prefeitura e para o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) já previsto no contrato.

Walter Fernandes perguntou aos vereadores  se quem deve o INSS de 1993 a 2008 poderia participar de licitações porque o leiloeiro que está tendo exclusividade nos leilões públicos em Uberlândia tem esta dívida e; que os leilões realizados por este leiloeiro para a Sitran (empresa que administra o pátio de veículos apreendidos) além dos 5% de comissão tem cobrado R$150,00 por cada carro leiloado e R$100,00 por motocicleta sem que forneça recibos ou notas fiscais. Walter Fernandes questionou o fato deste leiloeiro ter vindo de Goiânia (GO) para implantar essa metodologia aqui na cidade e que os editais de leilão feitos  no nome da empresa particular Sitran e não da Secretaria de Trânsito e Transportes (Settran) já foram declarados nulos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e que as atuações desse leiloeiro devem ser investigadas e apuradas pelos vereadores.

Os leilões que já foram realizados, doze, questionou Walter Fernandes, como estão sendo contabilizados se não estão fornecendo nota fiscal de arrematação e por que a empresa particular Sitran tem publicado edital de leilão em nome do Estado de Minas Gerais, qual o amparo legal para que isto ocorra? Walter Fernandes considera os fatos graves atos de imoralidade e corrupção e que os leilões realizados levam a enriquecimento ilícito, formação de quadrilha e que o prejudicado é o povo, afirmou Walter Fernandes, porque será ele que irá pagar a conta uma vez que notas fiscais não foram contabilizadas e os devidos impostos recolhidos. Walter Fernandes encerrou sua fala pedindo que os vereadores investiguem e apurem os fatos.

Eithel Lobianco Junior

Jornalista CMU - 8186