TJMG mantém suspensão de reajuste do IPTU para 2014 em Uberlândia
Fernando Boente Repórter - Jornal Correio de Uberlândia, 10/01/2014 19:43
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou nesta sexta-feira (10) à Prefeitura de Uberlândia o pedido de derrubada da liminar que impede que a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade em 2014 seja feita da forma proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara de Uberlândia em setembro de 2013. A decisão, em Belo Horizonte, é da desembargadora Selma Marques e deverá ser publicada na íntegra na próxima terça-feira (14). Cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Pela intenção inicial da atual administração municipal, conforme aprovado em lei, o IPTU este ano teria reajuste geral de 30% no cálculo predial (de acordo com a área construída) e de 60% para lotes sem edificações. Haveria também a combinação dos dois itens no cálculo do imposto para imóveis edificados.
No entanto, no fim de dezembro, uma ação popular proposta pelo vereador Felipe Attiê (PP), alegando que a forma de aumento seria abusiva, pediu a anulação da medida no Fórum de Uberlândia. A juíza Kênia Suzete Baía Ferreira acatou o pedido e expediu, no dia 27 de dezembro de 2013, uma ordem judicial suspendendo o aumento proposto. A liminar fixava também que o acréscimo deveria ocorrer levando em conta somente a inflação.
Com a posição do TJMG, a Procuradoria Geral da prefeitura afirmou ontem, por meio de nota enviada pela Secretaria de Comunicação, que “analisa o teor da decisão para adotar as medidas judiciais cabíveis”. A reportagem do CORREIO de Uberlândia perguntou também se a judicialização da forma de cobrança do IPTU não implicaria em atrasos na impressão e entregas dos carnês do imposto aos cidadãos, o que normalmente ocorre entre o fim de março e o início de abril. No entanto, a prefeitura não respondeu a questão. Nos anos anteriores, a confecção dos carnês era feita em fevereiro.
Link da reportagem do Jornal Correio: http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/tjmg-mantem-suspensao-de-reajuste-do-iptu-para-2014-em-uberlandia/
Veja também a notícia no G1 com a entrevista do Vereador Felipe Attiê clicando no link: http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2014/01/desembargadora-nega-pedido-de-reajuste-de-iptu-em-uberlandia.html
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