JORGECORUJA: Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia

Projetos são retirados e aprovados durante a quinta reunião de abril

Pedido de Vista

Retirado por pedido de vista, pelo vereador Marquinho do Mega Box, o Projeto de Lei 580/2013, de autoria do vereador Celso Santos, que dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nos supermercados e hipermercados estabelecidos no município e dá outras providências.

Retirado por pedido de vista, pelo vereador Vilmar Rezende, o Projeto de Lei 638/2014, de autoria do vereador Adriano Zago, que acrescenta artigos à Lei Nº.10.741/2011 que “institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia e revoga a Lei Nº. 4.744, de 05 de julho de 1988, e suas alterações”.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 420/2013, de autoria do vereador David Thomaz, que acrescenta dispositivos na Lei Nº. 10.741, de 06 de abril de 2011, que “institui o Código de Posturas de Uberlândia e revoga a Lei Nº. 4.744, de 05 de julho de 1988, e suas alterações”. O objetivo do projeto é fazer a troca de toda cerca de arame farpado por arame liso no Município de Uberlândia. Aprovado substitutivo com emenda.

Projeto de Lei 386/2013, de autoria da vereadora Michele Bretas, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Nº. 9.148, de 04 de janeiro de 2006, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito a atender os seus clientes e usuários em tempo razoável”. Aprovado em primeira discussão.

Projeto de Lei 342/2013, de autoria do vereador Isac Cruz, que institui o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administração pública municipal. Aprovado em primeira discussão. Voto contrário do vereador Adriano Zago.

Projeto de Lei 581/2014, de autoria do vereador Celso Santos, que assegura aos irmãos vagas no mesmo estabelecimento de ensino da rede pública municipal. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 419/2013, de autoria do vereador Sebastião Galego, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartaz ilustrativo contendo a “Manobra de Heimlich” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade com emenda à folha 05.

Parecer contrário

Projeto de Lei 339/2013, de autoria do vereador Helvico José, que acrescenta o Inciso IX ao Art. 6º da Lei Nº. 7.154/98, de 20 de agosto de 1998, que “fixa normas para o serviço funerário no Município de Uberlândia” e dá outras providências. Votação transferida para a reunião de amanhã.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia