Destaque do dia
Projetos são aprovados e veto mantido durante oitava reunião de abril
Segunda votação e redação final
Projeto de Lei 691/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 62.265,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.
Apreciação de Veto
Projeto de Lei 385/2013, de autoria do prefeito municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Uberlândia para o Exercício Financeiro de 2014. O veto foi mantido por 19 votos favoráveis. Sete ausências.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei 694/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura no valor de R$60.000,00 e autoriza a transferência de recursos ao Terno Moçambique Estrela Guia e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
Projeto de Lei 693/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento no valor de R$1.773.500,00 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
Projeto de Lei 690/2014, de autoria do prefeito municipal, que cria as vagas que menciona para os cargos de provimento efetivo de assistente social e psicólogo, altera a Lei Complementar Nº. 344, de 10 de fevereiro de 2004, e suas alterações, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei 692/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Art. 1º, da Lei Nº. 2.970, de 3 de maio de 1979, e suas alterações, que “dá denominação à via pública” e revoga a Lei Nº. 11.514 de 8 de outubro de 2013. Aprovado por unanimidade por votação simbólica.
Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia
Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174
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