Destaque do dia
Projetos são aprovados e proposta é retirada durante a nona reunião
Segunda votação e redação final
Projeto de Lei 690/2014, de autoria do prefeito municipal, que cria as vagas que menciona para os cargos de provimento efetivo de assistente social e psicólogo, altera a Lei Complementar Nº. 344, de 10 de fevereiro de 2004, e suas alterações, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.
Projeto de Lei 693/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento no valor de R$1.773.500,00 e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências.
Projeto de Lei 694/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura no valor de R$60.000,00 e autoriza a transferência de recursos ao Terno Moçambique Estrela Guia e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei 485/2013, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas na porta das escolas para embarque e desembarque de alunos. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 697/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$324.000,00, autoriza a transferência de recursos à Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD - no valor de R$648.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.
Projeto Retirado
Foi retirado pelo autor, vereador Adriano Zago, o Projeto de Lei Complementar 046/2014, que acrescenta artigo à Lei Complementar Nº. 524, de 08 de abril de 2011, que “institui o Código Municipal de Obras no Município de Uberlândia e de seus distritos”.
Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia
Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174
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