Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia

 Projetos são retirados e aprovados durante sexta reunião ordinária de abril

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 420/2013, de autoria do vereador David Thomaz, que acrescenta dispositivos na Lei Nº. 10.741, de 06 de abril de 2011, que “institui o Código de Posturas de Uberlândia e revoga a Lei 4.744, de 05 de julho de 1988, e suas alterações”.

Projeto de Lei 581/2014, de autoria do vereador Celso Santos, que assegura aos irmãos vagas no mesmo estabelecimento de ensino da rede pública municipal.

Projeto de Lei 419/2013, de autoria do vereador Sebastião Galego, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartaz ilustrativo contendo a “Manobra de Heimlich” e dá outras providências.

Projeto de Lei 386/2013, de autoria da vereadora Michele Bretas, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Nº. 9.148, de 04 de janeiro de 2006, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito a atender seus clientes e usuários em tempo razoável”.

Projeto de Lei 342/2013, de autoria do vereador Isac Cruz, que institui o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administração pública municipal.

Pedido de Vista

Projeto de Lei 339/2013, que acrescenta o Inciso IX ao Art. 6º da Lei Nº. 7.154/98, de 20 de agosto de 1998, que “fixa normas para o serviço funerário no Município de Uberlândia e dá outras providências”. O projeto acabou retirado por pedido de vista pela vereadora Jerônima Carlesso.

Veto

O veto ao Projeto de Lei 335/2013, de autoria do ex-vereador Padre Amauri Paixão, que acrescenta o Inciso XII e ̕§§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao Artigo 39 da Lei Nº. 10.741, de 06 de abril de 2011, que “institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia e revoga a Lei Nº. 4.744, de 05 de julho de 1988, e suas alterações”. Nova redação: acrescenta Inc. XII e § 4° ao Art. 39, da Lei N°. 10.741, de 06 de abril de 2011, que institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia e revoga a Lei N°. 4.744, de 05 de julho de 1988, e suas alterações, foi mantido.

Primeira discussão votação

Projeto de Lei 685/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – Metas e Prioridades para o Ano de 2014 da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 34.760,00 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei 680/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Inciso X, do Art. 1º, da Lei Nº. 10.262, de 17 de setembro de 2009, e suas alterações, que “cria as escolas municipais que menciona, altera a Lei Complementar Nº. 347, de 20 de fevereiro de 2004, e suas alterações, a Lei Delegada Nº. 044, de 05 de junho de 2009, e dá outras providências”. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

           

Projeto de Lei 689/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 110.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei Complementar 047/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o §1º, do Art. 2º da Lei Complementar Nº. 561, de 22 de maio de 2013, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação de Excelência Rural de Uberlândia - Ferub - revoga os dispositivos que menciona e dá outras providências”. Aprovado por 18 votos favoráveis.

Projeto de Lei 682/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 321.721,11 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei 684/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para o ano de 2014 da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013 – PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 283.687,10, autoriza transferência de recursos à Universidade Federal de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 679/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014, ambos da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 6.900,00, autoriza a transferência de recursos ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro - Cistm - e dá outras providências. Aprovado por 19 votos. Sete ausências.

Projeto de Lei 687/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 137.800,18 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei 688/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 202.414,67 e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis.        

Projeto de Lei 683/2014, de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho às entidades que menciona no valor de R$ 362.360,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. sete ausências.

Projeto de Lei 681/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para o ano de 2014 da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013 – PPA 2014-2017 - abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento no valor de R$ 24.940,87 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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