JORGECORUJA: Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia

Projetos são aprovados e veto mantido durante sétima reunião de abril

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Complementar 047/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o §1º, do Art. 2º da Lei Complementar Nº. 561, de 22 de maio de 2013, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação de Excelência Rural de Uberlândia - Ferub - revoga os dispositivos que menciona e dá outras providências”. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei 679/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014, ambos da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 6.900,00, autoriza a transferência de recursos ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro - Cistm - e dá outras providências. Aprovado por 19 votos. Sete ausências.

Projeto de Lei 680/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Inciso X, do Art. 1º, da Lei Nº. 10.262, de 17 de setembro de 2009, e suas alterações, que “cria as escolas municipais que menciona, altera a Lei Complementar Nº. 347, de 20 de fevereiro de 2004, e suas alterações, a Lei Delegada Nº. 044, de 05 de junho de 2009, e dá outras providências”. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 681/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para o ano de 2014 da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013 – PPA 2014-2017 - abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento no valor de R$ 24.940,87 e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei 682/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 321.721,11 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei 683/2014, de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho às entidades que menciona no valor de R$ 362.360,00 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 684/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para o ano de 2014 da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013 – PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 283.687,10, autoriza transferência de recursos à Universidade Federal de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei 685/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – Metas e Prioridades para o Ano de 2014 da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 34.760,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei 687/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 137.800,18 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei 688/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 202.414,67 e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei 689/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 110.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Apreciação de Veto

Projeto de Lei 384/2013, de autoria do prefeito municipal, que institui o Plano Plurianual do Município de Uberlândia para o período de 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o Exercício de 2014. Veto mantido por 17 votos favoráveis. Um voto contrário. Oito ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia