Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia

Confira os principais projetos aprovados durante a sexta reunião

Projetos aprovados

Primeira discussão e votação

Projeto de Decreto Legislativo 138/2014, de autoria do vereador Juliano Modesto, que concede Título de Cidadão Honorário ao senhor João Pimenta da Veiga Filho. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 724/2014, de autoria do prefeito municipal, que retifica os incisos I e II, da Lei Nº. 11.610/2013 e suas alterações, que “dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições e a transferência de recursos às entidades que menciona para o Exercício de 2014 e dá outras providências”. Aprovado por 16 votos favoráveis, sendo dez ausências.

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 721/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 10.066, de 15 de dezembro de 2008, que “cria o Programa Buriti, autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) a fazer parceria e investimentos em propriedades rurais para a proteção e recuperação das nascentes da Bacia do Rio Uberabinha e do Ribeirão Bom Jardim, regulamenta o Art. 2º da lei estadual Nº. 12.503/97 e dá outras providências”. Aprovado por 21 votos favoráveis, sendo cinco ausências.

Projeto de Lei 722/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$386.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis, sendo cinco ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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