Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia

Confira os principais projetos aprovados durante a nona reunião

Projetos aprovados

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Complementar 049/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera os anexos I e IV da Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores”. Aprovado por 16 votos favoráveis, sendo dez ausências.

Projeto de Lei 726/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Art. 1º da Lei Nº. 8.637, de 26 de abril de 2004, que “delimita e denomina a área territorial urbana do Município de Uberlândia que especifica”. Aprovado por 15 votos favoráveis, sendo onze ausências.

Projeto de Lei 728/2014, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Comsea, revoga a Lei Nº. 8.825, de 20 de setembro de 2004, e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis, sendo nove ausências.

Projeto de Lei 743/2014, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Caput do Art. 2º da Lei Nº. 11.616, de 13 de dezembro de 2013, que “institui o auxílio alimentação para os servidores públicos municipais do Poder Legislativo, na forma que menciona, e dá outras providências”. Aprovado por 17 votos favoráveis, sendo nove ausências.

Discussão única e votação

  

Projeto de Decreto Legislativo 142/2014, de autoria do vereador Márcio Nobre, que concede Título de Cidadão Honorário de Uberlândia ao senhor Valdemi Pereira Lima.

Projeto de Decreto Legislativo 157/2014, de autoria da vereadora Michele Bretas, que concede Título de Cidadã Honorária à Dra. Daniela Novais Santana.

Projeto de Decreto Legislativo 141/2014, de autoria da vereadora Michele Bretas, que concede Diploma de Honra ao Mérito a empresa Set Agency Eventos e Promoções.

Projeto de Decreto Legislativo 145/2014, de autoria do vereador Márcio Nobre, que concede Título de Cidadã Honorária de Uberlândia à senhora Márcia Cristina Haro Joinhas.

Projeto de Decreto Legislativo 143/2014, de autoria do vereador Márcio Nobre, que concede Título de Cidadão Honorário de Uberlândia ao senhor Manoel Francisco de Azevedo.

Projeto de Decreto Legislativo 140/2014, de autoria do vereador Juliano Modesto, que concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Célio Moreira da Silva.

Projeto de Decreto Legislativo 146/2014, de autoria da vereadora Michele Bretas, que concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Josiel da Silva.

Projeto de Decreto Legislativo 144/2014, de autoria do vereador Márcio Nobre, que concede Título de Cidadão Honorário de Uberlândia ao senhor Renato Ribeiro de Carvalho. 

Primeira discussão e votação 

Projeto de Lei 734/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei Nº. 11.676, de 27 dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$20.000,00, autoriza a transferência de recursos à Associação dos Reumáticos de Uberlândia e região – Arur - e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei 733/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$1.069.288,74 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis, sendo oito ausências.

Projeto de Lei 735/2014, de autoria do prefeito municipal, que autoriza cessão de uso dos bens móveis que especifica, de propriedade do Município de Uberlândia ao Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Aprovado por 18 votos favoráveis, sendo oito ausências.

Projeto de Lei 741/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Inciso II e revoga o Inciso III, ambos do Art. 2º da Lei Complementar Nº. 258, de 31 de maio de 2001, que “dispõe sobre as juntas administrativas de recursos de infrações – Jari - Uberlândia, altera as leis complementares Nº. 014/91 e 101/95 e dá outras providências”. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei 727/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 416.945,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis, sendo oito ausências.

Projeto de Lei 730/2014, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho às entidades que menciona no valor de R$ 1.255.660,00 e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis, sendo 10 ausências.

Projeto de Lei 740/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes no valor de R$ 25.000.000,00 e dá outras providências. Aprovado emendado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei 739/2014, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos médicos vinculados ao Projeto Mais Médicos Para o Brasil, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 241.200,00 e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis, sendo quatro ausências, seis votos contrários.

Apreciação de contra-razão

Projeto de Lei 375/2013, de autoria do vereador David Thomaz, que dispõe sobre as ligações de água e esgoto consideradas clandestinas e/ou irregulares e dá outras providências. A contra-razão foi aprovada por 17 votos favoráveis, dois votos contrários, sendo sete ausências. O projeto segue para Comissão de Mérito.

  

Apreciação de veto

  

Projeto de Lei 419/2013, de autoria do vereador Sebastião Galego, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartaz ilustrativo contendo a “Manobra de Heimlich” e dá outras providências. O veto foi mantido por 15 votos favoráveis, sendo 11 ausências.

               

Em tempo: todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.   

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174