Aumento no piso salarial dos professores afeta cofres municipais

Aumento no piso salarial dos professores afeta cofres municipais

A notícia divulgada pela mídia e comprovada pelo Ministério da Educação de aumento de 13% no piso salarial dos professores gerou, mais uma vez, preocupação para os prefeitos e gestores públicos municipais. O fato deve-se ao não acompanhamento, nos mesmos índices de reajustes, dos repasses referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que atingiu valores menores, ou seja, 12,7 %, o que faz com que os entes federados arquem com as demais despesas relativas ao complemento dos salários. Não bastasse a situação, as verbas destinadas ao transporte e merenda escolar estão congeladas há cerca de três anos e potencializam, assim, o desfalque nas contas municipais, impedindo melhoramentos no setor.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, destaca que o governo prioriza o reajuste do piso do magistério, mas se esquece ou não leva em consideração as dificuldades dos municípios. “Os professores merecem e precisam desse reajuste, digo ainda maior do que o oferecido. Mas, com os recursos que temos, pagamos com muitas dificuldades as despesas fixas e não conseguimos dar as condições adequadas para que o profissional possa trabalhar bem. O ambiente educacional perde muito. Portanto os responsáveis pela distribuição do reajuste deveriam arcar com a totalidade das demais questões referentes a um pleno desenvolvimento da educação, além do salário, a merenda, o transporte e o ambiente escolar”, argumenta.

Piso do Magistério

O valor do piso salarial dos docentes passará de R$ 1.697,39 para R$ R$ 1.917,78, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundeb. O cálculo está previsto na Lei do Piso (nº 11.738/2008), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.

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Assessoria de Comunicação AMM

Daniel Tolentino - daniel.tolentino@amm-mg.org.br
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