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Destaque do Dia

Projetos são aprovados durante a última reunião ordinária de julho

Discussão única:

            Projeto de Decreto Legislativo - 00502/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 035/2017, de autoria dos vereadores Alexandre Nogueira e Vilmar Resende, que concede Título de Cidadão Honorário de Uberlândia a Srª. Ana Alice Duarte Silva. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

            Projeto de Decreto Legislativo - 00504/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 036/2017, de autoria dos vereadores Alexandre Nogueira e Vilmar Resende, que concede Título de Cidadão Honorário de Uberlândia ao Dr. Edson Guerra. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

            Projeto de Decreto Legislativo - 00505/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 037/2017, de autoria dos vereadores Alexandre Nogueira e Vilmar Resende, que concede Título de Cidadão Honorário de Uberlândia ao Dr. Rodrigo Penha de Almeida. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

            Projeto de Decreto Legislativo - 00510/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 038/2017, de autoria dos vereadores Alexandre Nogueira e Vilmar Resende, que concede Título de Cidadão Honorário de Uberlândia a Srª. Vânia de Fátima Diniz Ferreira. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

          Projeto de Lei Ordinária - 00507/2017 - np – Projeto de Lei 357/2017, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua Antônio Geneiro neto o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

           Projeto de Lei Ordinária - 00508/2017 - np – Projeto de Lei 358/2017, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua Janete Tavares Geneiro o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

            Projeto de Lei Ordinária - 00509/2017 - np – Projeto de Lei 359/2017, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua Odécio dos Santos logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

            Projeto de Lei Ordinária - 00512/2017 - np – Projeto de Lei 360/2017, de autoria do vereador Pastor Átila, que denomina de Rua Aurilda Alves de Oliveira o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

            Projeto de Lei Ordinária - 00513/2017 - np – Projeto de Lei 361/2017, de autoria do vereador Pastor Átila, que denomina de Rua José Moreira o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. 

Segunda votação e redação final:

Projeto de Lei Complementar - 00493/2017 - np – Projeto de Lei Complementar 014/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 1448, de 1º de dezembro de 1966 e suas alterações que “institui o Código Tributário do Município de Uberlândia”. Aprovado com emendas por 20 votos favoráveis. Um voto contrário. Duas abstenções. Três ausências.

Projeto de Lei Complementar - 00501/2017 - np – Projeto de Lei Complementar 015/2017, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações – “Tô Legal” no Município de Uberlândia e seus distritos, revoga as leis complementares Nº. 549, de 13 de novembro de 2012, Nº. 554, de 19 de dezembro de 2012, e Nº. 611, de 14 de abril de 2016, e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.    

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174