Palestra gratuita orienta parcelamento de tributos federais e estaduais
Forma de pagamento entrou em vigor em julho para estimular a regularização das obrigações tributárias
Estar em dia com tributos é um desafio para comerciários, sobretudo, em tempos de recessão. Mas, a partir deste mês, os empresários têm a possibilidade de parcelamento de débitos junto à Receita Federal e à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Para estimular a regularização da obrigação tributária, o Sindicomércio promove a palestra gratuita “Parcelamento de Tributos Federais e Estaduais”, na quinta-feira (13).
A atividade vai ser conduzida pelo coordenador da área Jurídica, Tributária e Legislativa da Fercomércio-MG, Marcelo Morais, de Belo Horizonte. “Como toda obrigação tributaria é instituída por lei, a alteração de aspectos inerentes à cobrança também é alterada por normas. No caso de tributos federais, por uma medida provisória, que entrou em vigor em três de julho. No caso dos tributos estaduais, por uma Lei, aprovada no dia 1º de julho”, afirmou Marcelo Morais.
Durante a palestra, o especialista vai discorrer sobre cada uma das normas, indicando quais são os tributos incluídos, os prazos e condições para a adesão a cada um dos parcelamentos, bem como as conseqüências. “A adesão ao parcelamento dos tributos federais, adminsitrados pela Receita Federal, por exemplo, termina no dia 30 de agosto. Vale para todos os tributos, como ICM, IPVA, IPCD, com algumas exceções”, disse Morais.
Ainda segundo o coordenador jurídico da Fecomércio-MG, estão previstas reduções muito expressivas de multas e juros, que vão de 40% a 90%. “Então, para o contribuinte que tem débitos, é importante que faça seus cálculos e considere a adesão. Esta é uma boa oportunidade para colocar as obrigações em dia”, afirmou Morais.
Palestrante
Marcelo Morais é membro do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais e mestrando na área pela PUC Minas, além de ter pós-graduação e MBA com ênfase em Direito Tributário pela FGV, com extensão internacional na Universidade da Califórnia (UCI).
Regulamentações abordadas:
- Medida Provisória 783/2017
- Lei Estadual 22.549/2017
SERVIÇO:
A palestra gratuita “Parcelamento de Tributos Federais e Estaduais” acontece, na quinta-feira (13), às 9h, no Sindicomércio de Uberlândia: rua Atílio Valentini, 30, Santa Mônica. As inscrições são gratuitas e estão abertas no site https://www.sympla.com.br/parcelamento-de-tributos-federais-e-estaduais__162356. Informações: 3236-8668.
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