Câmara Municipal de Uberlândia
Destaque do Dia
Projetos são aprovados durante a oitava reunião ordinária de setembro
Segunda votação e redação final:
Projeto de Lei Complementar - 00583/2017 - np – Projeto de Lei Complementar 018/2017, de autoria dos vereadores Vilmar Resende e Roger Dantas, que altera a redação da Alínea "A" do Art. da Lei Complementar Nº. 622, de 09 de agosto de 2017, que "dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações - Pred - Tô Legal - no Município de Uberlândia e seus distritos, revoga as leis complementares Nº. 549, de 13 de novembro de 2012, Nº. 554, de 19 de dezembro de 2012, e Nº. 611, de 14 de abril de 2016, e dá outras providências". Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Primeira discussão e votação:
Projeto de Lei Ordinária - 00621/2017 - np – Projeto de Lei 422/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, e suas alterações – PPA 2014 -2017, o Anexo III da Lei 12.480, de 10 de agosto de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos no valor de R$ 144.066,67 e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00627/2017 - np – Projeto de Lei 425/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, e suas alterações – PPA 2014 -2017, o Anexo III da Lei N.º 12.480, de 10 de agosto de 2016, e suas alterações – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 66.383,30 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
Pedido de vista:
Projeto de Lei Ordinária - 00626/2017 - np – Projeto de Lei 424/2017, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a cessão de uso do bem que especifica, de propriedade do Município de Uberlândia ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e dá outras providências.
Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia
Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-117
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