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quinta-feira, 12 de abril de 2018

Câmara Municipal de Uberlândia

Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia



 Projetos são aprovados durante a penúltima reunião ordinária de abril


Discussão única

Projeto de Decreto Legislativo - 00146/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 123/2018, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia - Icasu. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00150/2018 - np – Projeto de Lei 646/2018, de autoria do vereador Vilmar Resende, que altera a Lei Nº. 12.920, de 28 de março de 2018, que "denomina de Praça Eduardo Andraus Gassani o logradouro público que especifica". Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00153/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 126/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que concede Título de Cidadão Honorário a Tarcísio Campanholo. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00154/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 127/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que concede Título de Cidadão Honorário a Márcio Antônio Rezende Ruback. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.


Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 00140/2018 - np – Projeto de Lei 638/2018, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a autorização para a filiação do Município de Uberlândia à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais – Undime / MG e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Uma abstenção. Cinco ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00155/2018 - np – Projeto de Lei 647/2018, de autoria do vereador Pastor Átila, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Mês da Família e revoga a Lei Nº. 12.762 de 31 de julho de 2017. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.  

Projeto de Lei Ordinária - 00147/2018 - np – Projeto de Lei 644/2018, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Williams e insere no calendário oficial do município o Dia Municipal da síndrome de Williams. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.


Pedido de vista

Retirado por pedido de vista pelo vereador Adriano Zago (MDB) o Projeto de Lei Complementar - 00141/2018 - np – Projeto de Lei Complementar 039/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores”.  


Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00133/2018 - np – Projeto de Lei 631/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2018, ambos da Lei N°. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 20182021, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 196.969,89 (cento e noventa e seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00134/2018 - np – Projeto de Lei 632/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2018, ambos da Lei N°. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 20182021, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer no valor de R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00139/2018 - np – Projeto de Lei 637/2018, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o valor do adicional de atividade de que trata o § 2º do Artigo 14 da Lei N°. 12.048 de 18 de dezembro de 2014. O valor do adicional de atividade (AT) de que trata o § 2º do Art. 14 da Lei Nº. 12.048, de 18 de dezembro de 2014, fica fixado em R$ 1.772,30 (um mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta centavos) para os servidores públicos (Dmae) enquadrados no nível de classificação E no cargo de Analista em Serviço Público do Saneamento nas seguintes especialidades: Administrador; Analista em Tecnologia da Informação; Assistente Social; Biólogo; Contador; Economista; Médico do Trabalho; Psicólogo; Químico. O Adicional de Atividade (AT) de que trata o caput deste artigo será devido aos beneficiários e pago de forma retroativa ao mês de janeiro de 2018. Aprovado por 26 votos favoráveis.

Projeto de Lei Ordinária - 00148/2018 - np – Projeto de Lei 645/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.884, de 15 de fevereiro de 2018, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”. Fica o Município de Uberlândia autorizado a oferecer a vinculação em garantia da operação de crédito por todo o tempo de vigência até a liquidação total da dívida, sob a forma de reserva de meio de pagamento, as receitas de transferências oriundas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - em montante necessário o suficiente para a amortização das parcelas do principal e o pagamento dos acessórios da dívida. Aprovado por 24 votos favoráveis. Um voto contrário. Uma ausência.

Projeto de Lei Ordinária - 00138/2018 - np – Projeto de Lei 636/2018, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação às entidades que menciona no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.


Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174