Translate

quinta-feira, 14 de junho de 2018

Câmara Municipal de Uberlândia

Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia



 Projetos são aprovados durante a penúltima reunião ordinária de junho


Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00006/2018 - np – Projeto de Lei 551/2018, de autoria do vereador Isac Cruz, que dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Combate à Adultização e à Erotização Infantil”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00228/2018 - np – Projeto de Lei 677/2018, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Governo e a transferência de recursos, a título de contribuição, à entidade que menciona no valor de R$ 189.434,70 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos). O Poder Executivo fica autorizado a promover a transferência de recursos, a título de contribuição, do orçamento da Secretaria Municipal de Governo, constante da Lei Nº. 12.860 de 2017 à Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP). Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00229/2018 - np – Projeto de Lei 678/2018, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação às entidades que menciona no valor de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais) e dá outras providências. Eis as entidades: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (R$ 110.000,00 – cento e dez mil reais) com meta de atendimento a 130 (cento e trinta) pessoas com deficiência; APARU – Associação dos Paraplégicos de Uberlândia (R$ 10.000,00 – dez mil reais) com meta de atendimento a 245 (duzentos e quarenta e cinco) pessoas com deficiência; Associação Comunitária de Apoio à Pessoa Deficiente (R$ 20.000,00 – vinte mil reais) com meta de atendimento a 32 (trinta e duas) pessoas com deficiência; Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência Física de Uberlândia – ADEF (R$ 2.000,00 – dois mil reais) com meta de atendimento a 40 (quarenta) pessoas com deficiência; Associação de Apoio ao Deficiente do Liberdade (R$ 15.000,00 – quinze mil reais) com meta de atendimento a 55 (cinquenta e cinco) pessoas com deficiência;Associação dos Deficientes Visuais de Uberlândia – ADEVIUDI (R$ 2.000,00 – dois mil reais) com meta de atendimento a 150 (cento e cinquenta) pessoas com deficiência; Associação dos Deficientes Visuais do Triângulo Mineiro (R$ 2.000,00 – dois mil reais) com meta de atendimento a 85 (oitenta e cinco) pessoas com deficiência; Associação dos Surdos Mudos de Uberlândia – ASUL (R$ 20.000,00 – vinte mil reais) com meta de atendimento a 80 (oitenta) pessoas com deficiência; Centro de Excelência em Reabilitação e Trabalho Orientado de Uberlândia (R$ 15.000,00 – quinze mil reais) com meta de atendimento a 100 (cem) pessoas com deficiência; e  Instituto Virtus (R$ 10.000,00 – dez mil reais) com meta de atendimento a 60 (sessenta) pessoas com deficiência. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00230/2018 - np – Projeto de Lei 679/2018, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação às entidades que menciona no valor de R$195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências. Eis as entidades: Ceami – Reabilitação para a Vida – Martins(R$ 30.000,00 – trinta mil reais) com meta de atendimento diário a 30 (trinta) pessoas em situação de rua; Ceami – Reabilitação para a Vida – Santa Mônica (R$ 75.000,00 – setenta e cinco mil reais) com meta de atendimento diário a 40 (quarenta) pessoas em situação de rua; Grupo Ramatisiano Albergue Noturno Ramatis (R$ 15.000,00 – quinze mil reais) com meta de atendimento a 40 (quarenta) pessoas em situação de rua e; Instituição Cristã de Assistência de Uberlândia – Centro de Referência (R$ 75.000,00 – setenta e cinco mil reais) com meta de atendimento a 40 (quarenta) pessoas em situação de rua. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00231/2018 - np – Projeto de Lei 680/2018, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação às entidades que menciona no valor de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais) e dá outras providências. Eis as entidades: Fundação de Ação Social Evangélica Reverendo Adão Bomtempo – CEATI (R$ 36.000,00 – trinta e seis mil reais) com meta de atendimento a 30 (trinta) idosos; Grupo Espírita André Luiz (R$ 40.000,00 – quarenta mil reais) com meta de atendimento a 45 (quarenta e cinco) idosos; Instituição Social São Vicente e Santo Antônio (R$ 40.000,00 – quarenta mil reais) com meta de atendimento a 40 (quarenta) idosos; e Núcleo Social Jesus de Nazaré (R$ 50.000,00 – cinquenta mil reais) com meta de atendimento a 75 (setenta e cinco) idosos. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00237/2018 - np – Projeto de Lei 686/2018, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.


Apreciação de parecer contrário


O parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar - 00083/2018 - np – Projeto de Lei Complementar 037/2018, de autoria do vereador Rodi Borges, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº. 523, de 07 de abril de 2011, que "dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Uberlândia e de seus distritos e dá outras providências", foi derrubado por 16 votos contrários. Um voto favorável ao parecer contrário.



Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174