JORGECORUJA: Câmara Municipal de Uberlândia

Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia

Projetos são aprovados durante a terceira reunião ordinária de agosto

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 00710/2017 - np – Projeto de Lei 485/2017, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que dispõe sobre a destinação de espaço e instalação de suporte próprio para bicicletas em estacionamentos particulares do município e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Emendas às folhas 09 e 13.

Projeto de Lei Ordinária - 119/2017 - np – Projeto de Lei 105/17, de autoria do vereador Wender Marques, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos no período compreendido entre às 23h e 5h no âmbito municipal. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00251/2018 - np – Projeto de Lei 697/2018, de autoria do vereador Márcio Nobre, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o último sábado do mês de maio como o Dia Oficial do Casamento Comunitário. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00263/2018 - np – Projeto de Lei 703/2018, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia a Semana de Preservação do Cerrado. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00284/2018 - np - Projeto de Lei 713/2018, de autoria do vereador Paulo César, que institui o Dia do Cliente no Calendário Oficial do Município de Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Pedido de vista

Projeto de Lei Ordinária - 00531/2017 - np – Projeto de Lei 373/17, de autoria do vereador Silésio Miranda, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos, cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre tema de saúde e segurança do trabalho e dá outras providências. Retirado por pedido de vista pelo vereador Rodi Borges.

Discussão única

Projeto de Decreto Legislativo - 00313/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 171/2018, de autoria do vereador Silésio Miranda, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Educacional Adventista de Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Retirado

Projeto de Lei Ordinária - 278/2017 - np - 210/17, de autoria da vereadora Michele Bretas, que acrescenta os §§1º, 2º, 3º, 4º e 5º e altera o Caput do Artigo 93 da Lei Nº. 10.715, de 21 de março de 2011, que institui o Código Municipal de Saúde e da outras providências. O projeto tem por escopo permitir a alimentação de animais domésticos abandonados em vias e logradouros públicos. A possibilidade de oferecer alimentos aos cães e gatos abandonados é uma contribuição mínima para amenizar o sofrimento destes animais, que passam fome, sede, sofrem maus tratos diariamente e estão expostos às intempéries. A proposta garante que a medida não gera despesa para o município. Retirado pela vereadora Michele Bretas.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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